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KAZUHIRO NOGI/AFP
KAZUHIRO NOGI/AFP

Câmara do Japão aprova mudanças na legislação pacifista

Pacote de reformas aprovado por deputados invalida cláusula da Constituição do pós-guerra e permite ao Exército atuar fora do país

O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2015 | 08h00

TÓQUIO - O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 16, na câmara baixa do Parlamento uma legislação que pode permitir o envio de soldados do país para lutar no exterior pela primeira vez desde a 2.ª Guerra Mundial, apesar de milhares de manifestantes terem protestado durante a noite, cantando e segurando cartazes que diziam "Não à guerra, não à matança".

Na quarta-feira, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que derruba uma proibição de autodefesa coletiva ou participação em ação militar para defender um país amigo, como os Estados Unidos.

O pacote de reformas constitucionais para permitir que o Exército atue fora do país, invalidando a histórica cláusula pacifista da Constituição do Japão do pós-Guerra, agora segue para o Senado e, se não houver votação num prazo de 60 dias, retorna para a Câmara, onde a coalizão de Abe pode sancioná-lo com uma maioria de dois terços.

Abe diz que uma posição mais ousada na área da segurança, bem-recebida pelos EUA, é essencial para o país enfrentar novos desafios, tais como uma China mais assertiva. "A situação de segurança ao redor do Japão está ficando mais difícil", disse o primeiro-ministro a jornalistas após a votação, boicotada pelos principais partidos da oposição. "Esses projetos são vitais para proteger a vida dos japoneses e impedir a guerra", completou.

As mudanças expandem o campo de ação das Forças Armadas do Japão, pois permitem o apoio logístico a países amigos, relaxam os limites para operações de manutenção da paz e tornam mais fácil responder a incidentes de uma "zona cinzenta" que se aproxime de uma situação de guerra. 

A aprovação desse pacote legislativo é uma das principais ambições do primeiro-ministro, reeleito em dezembro do ano passado, e faz parte do polêmico processo de reinterpretação da Constituição sancionado pelo governo no ano passado.

Até então, o artigo 9.º impedia que o país recorresse ao uso da força para resolver conflitos internacionais e, por isso, não permitia que as tropas auxiliassem operações de aliados ou atuassem fora do território japonês. 

Opositores dizem que as revisões poderiam enredar o Japão em conflitos liderados pelos EUA em todo o mundo e violam o Artigo Nove da Constituição pacifista elaborada pelos EUA após a 2.ª Guerra. Eles acusam o governo de "inserir" as reformas sem que elas fossem debatidas de forma adequada pela sociedade japonesa.

O líder da oposição, Katsuya Okada, classificou a votação como "uma mancha na democracia" japonesa, citando recentes pesquisas que apontaram que 80% da população considerou insuficientes as explicações do governo para a mudança. Metade do país considera a reforma inconstitucional.

Manifestações. O protesto dessa noite lembra atos semelhantes que levaram à derrubada do avô de Abe do cargo de primeiro-ministro, há 55 anos, depois que ele encaminhou ao Parlamento uma revisão do pacto de segurança EUA-Japão.

Multidões de manifestantes – segundo os organizadores, eram 100 mil - se concentraram perto do Parlamento. Muita gente permaneceu no local durante a noite, cantando e segurando cartazes que diziam "Fora Abe", "Sem guerra, sem matança" e "Abandone as leis de guerra". /EFE e REUTERS

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