Câmara dos Deputados nos EUA aprova lei que limita ação da NSA

Texto foi considerado tímido por entidades de defesa de direitos civis

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON

22 Maio 2014 | 18h01

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 22, um projeto que limita a atuação da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), apresentado em resposta ao escândalo gerado pelas revelações do ex-técnico da instituição, Edward Snowden. O texto foi considerado tímido por entidades de defesa de direitos civis, que tentarão ampliar as restrições quando a proposta for analisada no Senado.

Documentos divulgados por Snowden desde junho de 2013 mostraram que a NSA realizava coleta em massa de dados de ligações telefônicas realizadas dentro dos EUA. A agência também obteve informações semelhantes de milhões de cidadãos de outros países e chegou a espionar as comunicações da presidente Dilma Rousseff e da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel.

Em janeiro, o presidente Barack Obama anunciou a reforma da NSA, grande parte da qual dependia de mudanças legislativas. Obama decidiu manter o programa de coleta em massa de dados, mas prometeu aumentar sua transparência e impor controles mais rigorosos para sua execução. Esses são justamente os dois pontos vistos com preocupação por representantes da sociedade civil no projeto aprovado hoje, por 303 votos a favor e 121 contra.

Robyn Greene, da Open Technology Initiative, disse que a proposta “não provê a reforma ampla que nós precisamos para proteger milhões de inocentes americanos de terem sua informações privadas coletadas pelo governo”. A American Civil Liberties Union disse que o texto está longe de ser perfeito, mas que sua aprovação expressa a intenção do Congresso de limitar uma NSA que está “fora de controle”. Segundo Laura Murphy, diretora da entidade em Washington, essa lei é melhor do que nenhuma lei sobre o assunto. As duas entidades prometeram pressionar os parlamentares para ampliar as restrições à NSA no Senado.

Os grupos de defesa dos direitos civis apoiavam a versão do projeto que havia sido aprovada há duas semanas nas Comissões de Inteligência e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas a redação foi modificada anteontem na Comissão de Regras, que reduziu os limites impostos à NSA.

A nova redação trata de maneira genérica as restrições para a coleta em massa de dados e abre caminho para que ela continue a ser adotada de maioria ampla, sustentam os críticos. Ao elencar os termos específicos que poderão justificar a medida, os parlamentares incluíram a expressão “tais como” antes da lista, o que significa que ela não terá caráter exaustivo.

A Comissão de Regras também reduziu os casos em que as operadoras de telefonia e de internet poderão informar seus usuários de requerimentos de dados apresentados pela NSA.

Na opinião das entidades de defesa de direitos civis, a transparência funcionaria como um mecanismo de contenção de abusos por parte dos serviços de espionagem. Mas a mudança da proposta a deixou praticamente idêntica a regras que já são adotadas atualmente pelo Departamento de Justiça.

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