Pablo Martinez Monsivais/AP
Pablo Martinez Monsivais/AP

Câmara dos EUA aprova lei de gastos e evita fechamento do governo

Após um longo dia de negociações, o orçamento foi aprovado apesar da oposição dos extremos ideológicos do Congresso: os ultraconservadores do Tea Party e a ala mais progressista do Partido Democrata

O Estado de S. Paulo

12 de dezembro de 2014 | 14h42

WASHINGTON - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira o orçamento de US$ 1,01 trilhão que financiará as atividades do governo federal até outubro de 2015. Com 219 votos a favor e 203 contra, a Câmara, que é controlada pelos republicanos, aprovou o projeto que agora passa ao Senado, onde terá de ser debatido e aprovado para evitar uma nova paralisação administrativa como a do ano passado.

Para dar tempo suficiente ao Senado, a Câmara dos Representantes aprovou imediatamente, sem objeções, uma medida chamada "resolução contínua", que permitirá o financiamento do governo por mais dois dias até que o projeto seja votado na câmara alta. Espera-se que o Senado ratifique imediatamente essa resolução para evitar uma paralisação administrativa.

Após um longo dia de negociações, o orçamento foi aprovado com 161 votos republicanos e 58 democratas, apesar da oposição dos legisladores situados nos extremos ideológicos do Congresso: os ultraconservadores do Tea Party e a ala mais progressista do Partido Democrata.

Os líderes das duas Câmaras concordaram na terça-feira essa lei bipartidária que financia o governo federal até outubro de 2015 com US$ 1,01 trilhão, mas a medida encontrou nos dois últimos dias a oposição de vários legisladores dos dois partidos.

Os líderes dos dois partidos no Congresso deixaram claro que o objetivo é evitar, a todo custo, outra paralisação do governo como aconteceu no ano passado, que teve custos políticos tanto para os republicanos como para os democratas.

O Tea Party se opõe à lei por considerar que a mesma não inclui uma resposta contundente ao decreto do presidente Barack Obama, que beneficiará cerca de 5 milhões de imigrantes em situação ilegal.

Esse grupo de legisladores, que pedia que se forçasse uma paralisação administrativa para mostrar sua rejeição à ordem executiva, conseguiu, no entanto, que o Departamento de Segurança Nacional (com jurisdição em imigração) seja o único que terá financiamento somente até o dia 27 de fevereiro, por meio de um mecanismo denominado como "resolução contínua".

Com essa estratégia, os republicanos pretendem reabrir o debate sobre a regularização no início do próximo ano, quando terão o controle absoluto do Congresso.

Essa medida incomodou muitos democratas, assim como as emendas que os republicanos conseguiram incluir na lei de reforma do sistema financeiro, conhecida como "Dodd-Frank", que diminuem as exigências para as grandes empresas, previstas anteriormente, na hora de realizar operações arriscadas com derivados e outros ativos complexos.

Os republicanos, que conquistaram uma contundente vitória nas eleições legislativas de novembro e o controle das duas câmaras do Congresso, também eliminaram várias restrições às contribuições de doadores privados nas campanhas eleitorais.

Obama não está de acordo com as emendas à lei "Dodd-Frank", nem com a eliminação de restrições ao financiamento de campanhas eleitorais, mas, apesar disso, sancionará a lei se o Congresso a aprovar, conforme explicou nesta sexta-feira, 12, seu porta-voz.

No entanto, seu governo teve dificuldades para fazer a ala mais progressista do Partido Democrata - liderada pela senadora Elizabeth Warren - entender que as concessões são necessárias para se evitar uma nova paralisação administrativa.

O chefe de Gabinete de Obama, Denis McDonough, se deslocou ao Capitólio para se reunir com os legisladores democratas e tentar obter o apoio necessário para aprovar o texto.

A lei, de 1.603 páginas, inclui uma verba de US$ 5,4 bilhões para conter o surto de ebola na África, assim como US$ 64 bilhões para operações militares no exterior, entre elas a luta contra o Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque e a ajuda para os países europeus que enfrentam ameaças da Rússia.

No total, estão previstos US$ 521 bilhões em gastos militares e US$ 492 bilhões para financiar as agências federais, e não inclui valores adicionais para a reforma da saúde de Obama. / EFE

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