Câmara dos EUA aprova restrições de viagem a Cuba anteriores a 2009

Restrições haviam sido flexibilizadas pelo governo de Obama; decião final ainda passará pelo Senado

Efe

22 de julho de 2011 | 11h27

WASHINGTON - O Comitê de Relações Exteriores da Câmara de Representantes dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 21, uma emenda que, se virar lei, restabelecerá as restrições de viagem a Cuba em vigor antes de 19 de janeiro de 2009, quando foram flexibilizadas pelo presidente Barack Obama.

 

O Comitê aprovou por 36 votos a favor e seis contra, incluindo o "sim" de 13 democratas, a emenda do legislador David Rivera, da Flórida, que restabeleceria as restrições de viagens e remessas impostas durante a Presidência de George W. Bush.

 

A emenda de Rivera eliminou outra que tinha sido apresentada pelo democrata Gregory Meeks, de Nova York, que dava à Administração Obama ampla margem para aplicar as restrições de viagem.

 

Tanto a de Rivera quanto a de Meeks - que não chegou a ser submetida a votação - geraram um caloroso debate entre os dois partidos sobre a política externa da Administração Obama com relação a Cuba.

 

O texto da emenda exige que o Executivo "aplique plenamente todas as regulações dos EUA sobre as viagens a Cuba de antes de 19 de janeiro de 2009, e imponha as correspondentes sanções contra indivíduos que as violarem".

 

O complexo processo legislativo nos EUA permite que os legisladores apresentem emendas a outras emendas, seja para modificá-las ou eliminá-las totalmente.

 

Ambas as emendas foram debatidas dentro do projeto de lei de despesas para o Departamento de Estado e as operações exteriores, que por sua vez foi aprovado em sua totalidade por 23 votos a favor e 20 contra.

 

O comitê modificou o projeto de lei durante uma prolongada sessão de debate e votação entre quarta e quinta-feira. Entre as emendas aprovadas na quarta, figura uma que elimina parte da ajuda externa dos EUA a Argentina, Venezuela, Nicarágua, Bolívia, e Equador.

 

A iniciativa tem que ser votada no plenário da Câmara e depois deve ser harmonizada com a que sair do Senado. O texto definitivo seria votado em ambas as câmaras do Congresso.

 

Durante o debate sobre Cuba, os republicanos argumentaram que os Estados Unidos não devem premiar o regime castrista com as divisas geradas pelo turismo e que suavizar as restrições de viagens não sortirá o efeito desejado de provocar uma mudança democrática na ilha.

 

Rivera assinalou que há "muito abuso e fraude" de cubanos que chegam a solo americano alegando perseguição e depois retornam à ilha e fornecem divisas.

 

Em 23 de junho, a Comissão de Dotações Orçamentárias da Câmara reverteu mediante uma emenda a flexibilização de viagens e remessas a Cuba ordenada por Obama em 2009, norma que também deve passar pelo plenário do Legislativo.

 

Na prática, as autoridades retornariam às restrições impostas em 2004 durante a Presidência de George W. Bush, no marco do embargo que os Estados Unidos mantêm contra Cuba há mais de quatro décadas.

 

Segundo a lei anterior a janeiro de 2009, os cubano-americanos só podem visitar familiares próximos em Cuba uma vez a cada três anos e têm de observar o limite de dinheiro em remessas que podem enviar à ilha.

 

Em janeiro deste ano, Obama anunciou também a flexibilização das viagens a Cuba para grupos culturais, religiosos e acadêmicos, como parte de seus esforços para pressionar por uma abertura democrática na ilha.

 

A lei federal, no entanto, manteve as restrições de viagem para a maioria dos americanos.

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