AP Photo/J. Scott Applewhite
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Câmara dos EUA aprova impeachment de Trump pela segunda vez; processo segue para o Senado

Dez deputados republicanos votaram a favor da destituição do presidente, mas ele deve permanecer no cargo até o fim, pois o Senado está em recesso; agora, debate jurídico é sobre se ele pode ser julgado após deixar a Casa Branca

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2021 | 13h27
Atualizado 13 de janeiro de 2021 | 22h54

WASHINGTON -Por "incitar à insurreição", a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 13, o impeachment do presidente Donald Trump pela segunda vez, a uma semana do fim de seu mandato. O impeachment foi aprovado por 232 votos a favor - o mínimo era de 217 votos -, com o apoio de 10 republicanos, e 197 votos contrários (5 deputados não votaram). Esta é primeira vez da história do país que um presidente sofre dois impeachments. O primeiro foi em 2019, quando a Câmara, sem o apoio de nenhum republicano, aprovou o impeachment, mas o Senado, de maioria republicana, o absolveu, sem destituí-lo. 

O processo agora segue mais uma vez para julgamento no Senado, mas o momento ainda é incerto porque a Casa ainda está em recesso. O senador Mitch McConnell, líder da maioria republicana, emitiu um comunicado no qual deixou claro que o julgamento do presidente não começará antes do dia 19, véspera da posse de Joe Biden.

"Será mais útil para a nossa nação se o Congresso e o Executivo passarem os próximos sete dias completamente focados em facilitar uma posse segura e uma transferência ordenada de poder para o próximo governo Biden", afirmou no comunicado. McConnell disse mais cedo que ainda não tinha se decidido como irá votar sobre o impeachment do presidente, sem descartar a possibilidade de votar a favor. 

Em seus primeiros comentários sobre o impeachment, Biden pediu que o Senado aborde as prioridades de sua agenda enquanto trata do julgamento de Trump, que começaria depois que o democrata assumisse o poder. O democrata afirmou que os EUA precisam combater a pandemia do coronavírus e uma economia em crise, e necessitam que o Senado confirme rapidamente seu gabinete para que o novo governo possa começar a trabalhar depois da posse.

"Espero que o Senado encontre uma maneira de lidar com suas responsabilidades constitucionais do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, trabalhar em outras questões urgentes do país", afirmou Biden em um comunicado.

É a segunda vez em menos de 13 meses que a Câmara dos Deputados, dominada pelo Partido Democrata, tenta remover Trump do cargo. Na primeira vez, o processo não avançou no Senado, que ainda é controlado por republicanos. Os democratas, porém, assumirão a maioria na terça-feira. 

Antes de Trump, só Andrew Johnson (1865-1869) e Bill Clinton (1991-2001) haviam sido condenados uma vez pela Câmara e, posteriormente, absolvidos pelo Senado. O processo sofrido por Richard Nixon (1969-1974) foi encerrado depois que ele renunciou ao cargo.

Em um comunicado divulgado na tarde desta quarta-feira antes da votação, Trump pediu "calma e não violência". Segundo fontes ouvidas pela TV CNN, ele acompanhou os debates da Casa Branca. 

Mais tarde, após a Câmara aprovar o impeachment, em um vídeo divulgado pela Casa Branca, ele voltou a condenar a violência da semana passada, mas não comentou a decisão dos deputados. “A violência e o vandalismo não têm absolutamente nenhum lugar em nosso país e nenhum lugar em nosso movimento”, disse. 

No único artigo de impeachment aprovado ontem, há a acusação de “incitação à insurreição”, a mais grave apresentada contra um presidente americano. Trump também é acusado de deslegitimar a vitória de Biden – por meio de mentiras sobre fraude e má- conduta –, que teve como o estopim a invasão do Capitólio no dia 6, que terminou com cinco mortos.

O documento também menciona o telefonema de Trump ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, no dia 2, pedindo que ele “encontrasse” votos suficientes para ajudá-lo a anular a vitória de Biden. 

Uma semana depois do ataque de extremistas pró-Trump à sede do Legislativo, o Capitólio estava hoje lotado de homens da Guarda Nacional, que se espalharam pelos corredores e salas do edifício, que parecia uma zona de guerra. 

Como o processo é inédito, o debate jurídico agora está sobre se Trump poderá ser julgado pelo Senado após deixar o cargo – se for considerado culpado pela Casa, ele poderia ficar inelegível para as eleições de 2024. 

Para a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e o líder da maioria da Casa, James Clyburn, o presidente pode sofrer sanções após sair da Casa Branca. “Vamos dar ao presidente eleito Biden os 100 dias de que ele precisa para colocar sua agenda em funcionamento”, disse Clyburn. “E então enviaremos o processo de impeachment (para o Senado) algum tempo depois.”

O presidente eleito já fez consultas informais para saber se o expediente do Senado pode ser dividido em dois – um período para a aprovação dos nomes de seu gabinete e outro para julgar Trump. Ainda não há um consenso sobre o tema.

Mas há juristas que discordam da possibilidade de Trump ser julgado após deixar a presidência. “Assim que o mandato de Trump terminar em 20 de janeiro, o Congresso perde sua autoridade constitucional para continuar o processo de impeachment contra ele”, escreveu em um artigo publicado hoje no Washington Post J. Michael Luttig, que atuou como juiz no Tribunal de Apelações dos EUA entre 1991 e 2006.

Se Trump fosse julgado antes de deixar o cargo, haveria duas votações: uma para condená-lo ou absolvê-lo e outra para torná-lo inelegível ou não. Já fora do cargo, ainda não se sabe como seria.

'Remédio constitucional'

Antes da votação, os deputados mantiveram um emocionalmente carregado debate. Os deputados discursam sobre a responsabilidade de Trump ao incitar uma multidão de partidários que invadiram o Capitólio. O incidente, ocorrido há uma semana, interrompeu a sessão do Congresso conduzida para confirmar a vitória de Biden nas eleições de novembro, que Trump não reconhece. 

Considerando a invasão ao Capitólio - que resultou em cinco mortes - o um dos capítulos mais sombrios da história americana, Pelosi implorou aos colegas de ambas as partes a aprovarem o impeachment. "(Precisamos de) um remédio constitucional que garantirá que a república estará a salvo deste homem que está tão resolutamente determinado a destruir as coisas que amamos e isso nos mantém juntos.” Após a votação, ao assinar o "artigo de impeachment", a presidente da Câmara declarou a repórteres que "ninguém estava acima da lei". 

O deputado Cedric Richmond, da Louisiana, que está deixando a Câmara para servir como assessor sênior de Biden, foi mais sucinto: "Simplificando, nós avisamos."

"Estamos debatendo esta medida histórica em uma cena de crime real e não estaríamos aqui se não fosse pelo presidente dos Estados Unidos", disse o deputado democrata Jim McGovern, presidente da Comissão de Regras, ao abrir o debate. McGovern relembrou a invasão, afirmando ter visto no olho dos extremistas "o mal". "Este não foi um protesto, foi uma insurreição bem organizada contra nosso país, organizada por Donald Trump", afirmou.

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Após anos de apoio quase unânime a Trump, os deputados republicanos se dividiram hoje. A condenação mais contundente veio da deputada Liz Cheney (filha do ex-vice-presidente americano Dick Cheney), a número três do Partido Republicano na Câmara, que disse que "nunca houve uma traição maior por parte de um presidente dos Estados Unidos". O anúncio dela deu o tom do argumento dos outros republicanos que quebraram as fileiras e se juntaram ao esforço para remover Trump do cargo.

A decisão de seguir em frente com o processo veio depois que o vice-presidente Mike Pence se recusou, na terça-feira, em uma carta enviada a Pelosi, a destituir o presidente de seus poderes usando a 25ª Emenda à Constituição. 

O artigo de impeachment aprovado hoje também invoca a 14ª Emenda, potencialmente proibindo Trump de ocupar o cargo no futuro se ele for condenado pelo Senado. Sua ineligibilidade, porém, precisa ser aprovada em uma segunda votação no Senado, que requer apenas uma maioria simples dos votos. 

O impeachment foi aprovado na Câmara com facilidade, porque o controle da Casa ainda é dos democratas. No Senado, no entanto, o processo não deve avançar. Para aprovação são necessários dois terços dos votos da casa, ou 67 senadores. Hoje, os democratas precisariam do apoio de 17 senadores republicanos. Até agora, nenhum senador do partido de Trump apoiou abertamente o impeachment, apesar de alguns defenderem sua renúncia ou afastamento./NYT, W.POST, AP e REUTERS

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