Câmara dos EUA concede garantias para jornalistas

Nova lei prevê proteção legal para que repórteres não possam ser forçados a identificar fontes confidenciais

The Washington Post, Washington, O Estadao de S.Paulo

19 de outubro de 2007 | 00h00

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na terça-feira, por 398 votos a 21, uma lei de proteção federal a jornalistas, para que não possam ser pressionados a revelarem fontes confidenciais. A lei foi a primeira do gênero a ser votada na Câmara depois de três décadas e mais de cem tentativas.O presidente George W. Bush ameaçou vetá-la, dizendo que as proteções previstas "podem prejudicar seriamente - e em alguns casos eliminar completamente - a capacidade do governo de investigar atos de terrorismo e outras ameaças à segurança nacional". Seus patrocinadores dizem que a lei dá salvaguardas federais importantes contra uma tendência crescente de intimar jornalistas a tribunais para revelarem suas fontes. Washington D.C. e 49 Estados já têm versões das proteções, mas até o momento não havia nenhuma lei federal sobre o tema.A lei protege repórteres de serem legalmente obrigados a revelar fontes que pediram confidencialidade, na maioria das circunstâncias. Mas não se aplica a investigações criminais ou acusações de vazamento de informações secretas que prejudiquem significativamente a segurança nacional, a menos que um juiz decida que o interesse público se sobrepõe a essas preocupações. Os jornalistas envolvidos em algum crime ou que sejam testemunhas oculares de delitos não serão protegidos. Uma emenda também excluiu da lei aqueles que estiverem em listas de vigilância por terrorismo ou sejam membros de organizações terrorista.A versão do Senado para a lei foi aprovada pela Comissão do Judiciário no dia 4, mas ainda não tem data para ser apresentada ao plenário. Ela prevê uma proteção mais limitada ao direito do sigilo da fonte.A legislação obteve o apoio de mais de 50 organizações de imprensa. Em pronunciamentos no plenário, democratas citaram uma lista de casos de investigações jornalísticas que não teriam sido possíveis sem o sigilo da fonte, entre eles os de Watergate e dos abusos de contratação no Iraque."Este é um dia do me belisque", comemorou Lucy Dalglish, diretora da Comissão de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. Ela fundou a entidade há 37 anos, para pressionar por leis de proteção.

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