Câmara dos EUA pode aprovar "fast track" para Bush

Com o apoio tácito da Casa Branca e depois de dias de tensas negociações de bastidores, o presidente da Comissão de Orçamento e Dotações da Câmara de Representantes, Bill Thomas, um republicano da Califórinia, apresentou um projeto de lei que dá ao presidente Geroge W. Bush a Autoridade de Promoção Comercial (TPA) - ou seja, o mandato para negociar novos acordos comerciais sem o risco de o resultado das negociações sofrer emendas do Congresso.A proposta é resultado de um compromisso com democratas centristas e tem dois deles como co-patrocinadores - Cal Dooley, da Califórnia, e John Tanner, do Tennessee - e incorpora algumas das condições dos políticos moderados da partido da oposição para apoiar a legislação. Assim, o projeto de lei prevê cláusulas ambientais e trabalhistas em futuros acordos, com a aplicação de "penalidades" para países. Também dá pouca margem de manobra aos negociadores americanos na revisão das leis antidumping e de outros dispositivos de defesa comercial que são hoje um importante instrumento protecionista nos EUA, especialmente da indústria siderírgica, e limita o espaço para concessões na área dos subsídios à agricultura.Dependendo de como figurarem na versão final da lei e de como forem aplicadas, tais condições poderão se tornar obstáculos importantes tanto para o sucesso de uma nova rodada global de liberalização das leis comerciais, que se tentará lançar na reunião da Organização Mundial do Comércio, no mês que vem, no Catar, como das negociações para a a criação da Área de Livre Comércio das Américas.De imediato, porém, a aprovação da TPA na Câmara, que pode acontecer ainda este mês, reforça politicamente a posição dos Estados Unidos para levar adiante tanto a idéia da rodada e as negociações da Alca, como a busca de acordos parciais com o Mercosul dentro do mecanismo 4+1, que foi formalmente reativado na semana passada. O embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, disse que o governo só se pronunciará sobre a legislação depois de fazer um exame cuidadoso do texto. A proposta deverá ser discutida pela comissão presidida por Thomas até a semana que vem, e poderá ser votada ainda este mês. Dado como politicamente morto até três semanas atrás, o TPA ganhou respaldo político depois que o representante de Comércio da Casa Branca, Robert Zoellick, apresentou a aprovação da legislação como parte da resposta dos Estados Unidos aos ataques terroristas de 11 de setembro passado. Alguns líderes democratas criticaram duramente a tática de Zoellick, acusando-o de pôr em risco o espírito bipartidário que os ataques produziram no Congresso para aprovar um projeto que divide os congressistas e os americanos. Mas, com um número maior de deputados republicanos dispostos a dar o TPA a Bush depois dos atentados, por uma questão de lealdade ao presidente num momento de crise nacional, a legislação passou a depender do apoio de um número menor de deputados democratas para passar na Câmara. Embora deva ser vista agora como provável, a aprovação do TPA pode ainda tropeçar na preocupação maior e mais imediata da Casa Branca, que é a de manter a unidade interna para a guerra contra o terrorismo. O líder da minoria democrata na Câmara, Dick Gephardt, de Missouri, comunicou ao presidente Bush que é contra a votação do TPA neste momento. Mas diante dos sinais de que não conseguiu convencer os centristas de sua bancada, é improvável que a oposição de Gephdart seja suficiente para convencer o comando político do Executivo a intervir e sustar o processo de aprovação de uma lei que era, antes dos ataques terroristas, uma prioridade do presidente Bush. Além disso, a Casa Branca não precisa associar-se abertamente ao projeto de Thomas, Dooley e Tanner e é possível que nem o faça, se sua aprovação estiver assegurada na Câmara, como parece ser o caso. Garantida a passagem do TPA na Câmara, sua aprovação no Senado não deverá encontrar maior resistência, pois há entre os senadores uma coalizão majoritária de defensores da liberalização comercial. Além disso, na semana passada o senador Max Baucus, democrata de Montana e presidente da Comissão de Finanças, por onde a legislação tramitará, deu seu apoio ao compromisso negociado na Câmara. Há dúvidas, no entanto, sobre quando os senadores considerão o projeto - se ainda este ano, antes do recesso parlamentar do fim do ano, que começa em novembro, ou no início do ano que vem.

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