Câmara terá de votar mudanças na reforma da saúde

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Por AE
Atualização:

Duas cláusulas menores das alterações do pacote de reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos, estimado em US$ 940 bilhões, aparentemente violam as regras de procedimento do Senado do país. Com isso, será preciso que o texto retorne à Câmara dos Representantes para outra votação, informou hoje um porta-voz de Harry Reid, líder da maioria no Senado.O projeto, um suplemento para a iniciativa muito mais ampla já transformada em lei pela assinatura do presidente Barack Obama na terça-feira, faz uma série de mudanças no original. Entre elas está o acréscimo de subvenções a estudantes, o que proibiria emprestadores privados de atuar nesse tipo de operação.Essa proposta parece violar as regras do Senado, que prevê trâmite especial para leis no âmbito do chamado procedimento de reconciliação - uma tática para acelerar o processo legislativo, usada pela maioria democrata para aprovar a lei. Assessores democratas afirmaram que Alan Frumin, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, decidiu que essas provisões sobre estudantes, apontadas a ele por republicanos, devem ser retiradas da lei.O Senado deve aprovar a lei ainda hoje. Em seguida, ela deverá retornar à Câmara dos Representantes para uma segunda votação. No domingo, a Câmara aprovou o pacote de Obama por 220 votos a 211.Uma porta-voz do senador Tom Harkin, democrata por Iowa, reconheceu a violação nas regras de procedimento, em comunicado divulgado hoje. "Nós estamos confiantes de que a Casa aprovará a lei rapidamente, com essas mudanças menores", afirmou a porta-voz. Segundo ela, as alterações não trarão mudanças para a política do governo de apoio a estudantes.DiscussãoRepublicanos trabalharam a semana toda para convencer o secretário-geral da Mesa Diretora do Senado de que partes da lei violam a chamada "Byrd Rule" - essa norma estabelece os parâmetros para que um projeto possa ser aprovado pelo chamado procedimento de reconciliação. A oposição argumentava que nem todos os pontos da lei resultariam em impacto direto no orçamento federal - uma das exigências da "Byrd Rule".As partes em discussão da lei são, segundo a porta-voz do senador: uma para proteger estudantes que recebem uma bolsa do governo, para a eventualidade de o dinheiro do orçamento para esse fim diminuir, e outra, uma alteração técnica, não especificada. Esses trechos serão formalmente retirados da lei hoje.O anúncio ocorre após o Senado dos EUA passar por uma maratona de votos, com os republicanos gastando horas na tentativa de emendar o texto sobre o sistema de saúde aprovado pelos democratas.O projeto a ser aprovado novamente faz uma série de alterações no original já transformado em lei. Em uma das mais importantes, ele deve reduzir um corte de impostos sobre planos de seguro-saúde de alto custo, em uma alteração que passará a valer em 2018. Outra modificação tornará mais generosos os subsídios para a compra de seguros-saúde privados. As informações são da Dow Jones.

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