Cameron: ação na Síria seria legal mesmo sem aval da ONU

Os líderes britânicos disseram nesta quinta-feira que seria legal, pela doutrina humanitária internacional, lançar um ataque militar contra a Síria mesmo sem a autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Agência Estado

29 de agosto de 2013 | 11h14

O escritório do primeiro-ministro David Cameron disse que condições legais devem ser atendidas antes de uma ação ser tomada contra a Síria, por seu suposto ataque com armas químicas contra civis na semana passada. O líder britânico tem estado na linha de frente do países que pedem uma ação militar, mas essa posição deve ser contida pelas objeções do opositor Partido Trabalhista e pelo impasse na ONU.

O gabinete do premiê divulgou documentos jurídicos e de inteligência com o objetivo de apoiar a tese de que armas químicas foram usadas pelo governo sírio e que uma retaliação seria justificada. Os documentos foram tornados públicos antes do que deve ser um caloroso debate no Parlamento.

Além do resumo das questões legais, Downing Street divulgou a avaliação do Comitê Conjunto de Inteligência que concluiu que é "altamente provável" que o governo sírio tenha sido responsável pelo ataque com armas químicas em 21 de agosto.

"A conclusão do Comitê Conjunto de Inteligência é que o ataque com armas químicas aconteceu em Damasco na semana passada; que é altamente provável que o regime sírio seja responsável; que algumas informações de inteligência sugerem que foi culpa do governo e não nenhum grupo de oposição tem capacidade de conduzir um ataque químico nesta escala", diz o resumo divulgado pelo gabinete de Cameron.

Autoridades sírias negam a responsabilidade pelo ataque.

O relatório legal britânico diz que a base da afirmação de Cameron é que uma ação militar contra a Síria seria permissível pela lei internacional, mesmo que não seja especificamente autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. O Reino Unido propôs uma resolução para autorizar o uso da força militar, mas Rússia e China mantém firmemente sua oposição a esse tipo de medida e não há indicação sobre se o documento será colocado em votação.

"A posição do governo sobre a legalidade de qualquer ação deixa claro que se uma ação for bloqueada no Conselho de Segurança, o Reino Unido ainda teria permissão, pela doutrina da intervenção humanitária, para tomar medidas excepcionais, incluindo intervenção militar, para aliviar o esmagador sofrimento humanitário na Síria", diz o resumo divulgado pelo governo. Fonte: Associated Press.

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