Campos de trabalho mudarão, diz Pequim

China anuncia reforma em 320 centros com 190 mil presos sem julgamento; governo não dá prazo, nem detalha plano

CLÁUDIA TREVISAN, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2013 | 02h04

A China anunciou ontem que reformará o sistema de campos de reeducação pelo trabalho, onde pessoas que não cometeram crimes são mantidas por até quatro anos sem julgamento nem decisão judicial condenatória. Decidido por autoridades locais, o confinamento é usado para punir pequenas infrações, isolar críticos do Partido Comunista e calar cidadãos que buscam reparação.

A estrutura está em vigor desde a década de 50 e é integrada por 320 campos, nos quais estão presas 190 mil pessoas, segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que tem dados de 2009.

No ano passado, o sistema foi alvo de protestos de milhões de internautas chineses, depois que uma mãe foi enviada a 18 meses de "reeducação pelo trabalho" por defender penas mais severas para sete homens condenados pelo sequestro, estupro e prostituição de sua filha de 11 anos. A decisão foi revogada. Após o anúncio, a entidade Human Rights Watch defendeu a total extinção da reeducação pelo trabalho.

A maneira como o anúncio foi apresentado evidencia a resistência de setores do Partido Comunista à eliminação dos campos. A primeira notícia, veiculada pela rede de TV estatal CCTV e reproduzida pela agência Xinhua, indicava que eles seriam extintos neste ano. Em poucas horas, os textos foram retirados da internet e substituídos pela informação de que o sistema será "reformado", sem definição de prazos. Os chineses enviados à reeducação pelo trabalho também são obrigados a assistir a aulas de conteúdo político, que exaltam heróis revolucionários e promovem a lealdade ao Partido Comunista.

A estrutura dos campos de reeducação não integra o sistema prisional penal, para onde vão criminosos condenados judicialmente.

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