Canadá pagará pensão por viuvez a casais homossexuais

A Corte Suprema do Canadá decidiu na quinta-feira, 1, que os casais homossexuais têm o mesmo direito a pensões de viuvez que os heterossexuais.A maior autoridade judicial do país determinou que quem tiver ficado viúvo após 1985 terá direito a uma pensão de aproximadamente US$ 425 por mês (um pouco mais de 930 reais). Mas negou o direito de forma retroativa até 1985.O Tribunal justificou sua decisão de não conceder os acumulados desde 1985, como tinham solicitado 1.500 litigantes, por entender que o governo federal não atuou de má-fé quando negou o direito.A sentença foi qualificada pelos litigantes como uma vitóriaparcial, que reconhece o direito fundamental de igualdade dos casais homossexuais.Em 1985 o Canadá aprovou a Carta de Direitos e Liberdades que consagra o conceito de igualdade independentemente de sexo, religião, raça e orientação sexual.Se a Corte Suprema tivesse aceitado a retroatividade dospagamentos, o governo teria um prejuízo de cerca de US$ 85 milhões.Com o veredicto, o governo federal terá que pagar de US$ 40 a 60 milhões aos viúvos.

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