Canadenses denunciam acordo de país seguro com os EUA

Várias organizações de direitos humanos solicitaram na segunda-feira aos tribunais canadenses que revoguem o acordo de Terceiro País Seguro, assinado com os Estados Unidos em 2004, e que cria restrições para a concessão de asilo no Canadá.A Anistia Internacional, o Conselho Canadense de Refugiados e o Conselho Canadense de Igrejas consideram que os EUA não são um país seguro para as pessoas que buscam refúgio no Canadá.Janet Dench, porta-voz do Conselho Canadense de Refugiados,afirmou à rede de televisão pública CBC que o caso docanadense Maher Arar, deportado em 2002 pelos EUA à Síria, onde foi torturado durante um ano, é uma prova.Segundo o acordo, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2005, qualquer pessoa que queira solicitar asilo no Canadá, estando no território americano, deve primeiro fazer o pedido aos EUA, e vice-versa.Na prática, o acordo impede que centenas de pessoas, em muitos casos procedentes da América Latina, solicitem refúgio no Canadá, saindo dos EUA."De acordo com a lei, o terceiro país seguro é o que cumpre com suas obrigações em relação aos refugiados e não envia ninguém para ser torturado. Sabemos que os EUA enviam gente para ser torturada. Sabemos que isso aconteceu com um cidadão canadense", denunciou Dench.Na entrada em vigor do convênio, a então ministra da Justiça, Judy Sgro, disse que ele "cumpre totalmente os princípios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), pelos quais o primeiro país de asilo é o país onde o solicitante será ouvido".As organizações humanitárias também denunciaram que os EUAcriminalizam quem solicita refúgio no país.A Anistia Internacional acusou os EUA de deter as pessoas que solicitam refúgio, "como no caso dos haitianos, que sãoautomaticamente detidos, em alguns casos durante anos, em condições deploráveis, fora dos padrões internacionais".

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