Caracas poderá intervir mais em TVs a cabo

O governo venezuelano poderá incluir quantos canais desejar nas grades de serviço das operadoras de TV por assinatura. A medida que permite a inclusão compulsória foi publicada na Gazeta Oficial de terça-feira e estabelece novas normas aos serviços de Produção Nacional Audiovisual (PNA).

CARACAS, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2014 | 02h39

Com a aprovação, o governo do presidente Nicolás Maduro consegue aumentar sua participação na programação das TVs a cabo, como fez ao aprovar a inclusão do canal das Forças Armadas nas grades.

A medida substitui uma norma de 2009 que estipulava que as operadoras de TV por assinatura deveriam incluir em seus pacotes básicos 12% dos canais oferecidos pelo governo. Para cumprir a meta, as operadores podiam incluir um canal que fosse solicitado por pelo menos 10% dos assinantes.

Segundo o jornal El Universal, a nova medida mudou essa porcentagem para 8%, mas eliminou a possibilidade de optar por um canal escolhido por assinantes. O Artigo 15 estabelece que as operadoras devem garantir "acesso gratuito aos serviços de produção nacional que sejam do interesse ou tenham participação do Estado" sem que eles sejam contabilizados na cota de 8%. Com isso, é possível que canais atualmente disponíveis nos pacotes das operadoras sejam excluídos para dar lugar a canais determinados pelo governo.

Ficou determinado também que as operadoras precisarão ter uma autorização concedida pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). As permissões não poderão ser menores do que dois anos ou ultrapassar cinco anos, podendo ser renovada.

Aluguel. À noite, Maduro firmou uma nova lei sobre alugueis comerciais. A nova legislação, que entra hoje em vigor, obriga inquilinos e proprietários a negociar um "preço justo" por meio de uma "junta administrativa". Uma superintendência do governo só interferirá em casos de conflitos. / REUTERS e AP

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