Caracas se retira dos organismos de direitos humanos da OEA

Anunciada há um ano, decisão tira jurisdição de comissão e corte sobre a Venezuela; oposição faz apelo contra medida

O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2013 | 02h14

CARACAS - A Venezuela retirou-se formalmente ontem do sistema interamericano de direitos humanos da OEA, acusando-o de interferir em sua soberania e de ser contrário ao seu projeto bolivariano. O sistema consiste em uma comissão e em um tribunal, responsáveis por investigar e condenar, sem poder vinculante, violações cometidas em todos os países que aceitam sua jurisdição.

Feroz crítico da entidade com sede em Washington, o ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em março, iniciou oficialmente há um ano a retirada de Caracas do sistema interamericano. A saída torna-se efetiva um dia depois de a oposição venezuelana apresentar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido para que a eleição presidencial de abril, que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro, seja considerada fraudulenta.

"(A retirada) é uma das ações mais graves contra os direitos humanos por parte do regime atual. Coloca-nos contra a história e os compromissos assumidos na Constituição", disse, em nota, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), aliança de oposição aos chavistas. Maduro classificou, na segunda-feira, a saída "como a melhor decisão tomada por Chávez".

"É uma realidade que tem de ser dita, crua, não podemos suavizá-la: o chamado sistema de direitos humanos, a Corte Interamericana e a Comissão, resultaram em um instrumento de perseguição contra os governos progressistas que começaram com a chegada do presidente Chávez", acrescentou o presidente.

A Venezuela acusou a corte de ter reconhecido o breve golpe contra Chávez, em 2002. Com apoio de vários países da região, Caracas também critica o fato de os EUA não estarem submetidos ao sistema.

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