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''Carta oficializa divisão entre indíos e não-índios''

Para especialista, controle estatal da economia e dos recursos naturais é séria ameaça a investimentos no país

Entrevista com

, O Estadao de S.Paulo

24 de janeiro de 2009 | 00h00

O sociólogo e analista político boliviano Roberto Laserna alerta que a Carta submetida a referendo hoje divide os bolivianos em duas categorias de cidadãos: indígenas e não-indígenas. Ex-professor das universidades de Princeton e da Califórnia, nos EUA, e consultor da ONU, hoje ele é pesquisador do Centro de Estudos da Realidade Econômica e Social da Bolívia. Laserna falou ao Estado por telefone:Quais os aspectos mais polêmicos dessa Constituição? Talvez o mais difícil de assimilar seja a divisão dos bolivianos em indígenas e não-indígenas. A Carta dá privilégios aos membros dos 36 povos originários, como cotas no Congresso e no Judiciário. Eles votarão duas vezes: uma como bolivianos e outra para preencher tais postos.Também intervirão em decisões sobre a exploração de recursos naturais de seu território. Quais as mudanças no Judiciário? Os juízes da Suprema Corte e do Tribunal Constitucional serão eleitos, o que, na prática, politiza a Justiça do país. É complicado pensar em qual vai ser a relação desses juízes com os partidos. Além disso, os 36 povos indígenas terão seus próprios sistemas de Justiça. Eles poderão julgar crimes? Isso. E aí temos outro problema: em certas regiões da Bolívia, onde a polícia o Judiciário não chegam, linchamentos são comuns - uma forma de a população fazer justiça com as próprias mãos. Não raro inocentes são queimados, apedrejados ou enforcados. A intenção de quem redigiu a Carta não era institucionalizar tal prática, mas esse é o resultado.Há ameaças à propriedade privada, como denuncia a oposição? A propriedade será respeitada se cumprir função social - formulação incluída em nossa legislação em 1938. A ameaça vem do fato de o Estado ser definido como o principal gestor da economia e o dono de todos os recursos naturais do país, desde o petróleo até o ar que respiramos. O governo pode declarar qualquer setor estratégico, de utilidade pública. Evo já disse que devemos esperar novas nacionalizações.Como ficam as empresas estrangeiras? Se a Carta for aprovada, as concessões do setor de mineração terão de ser revistas. No caso do gás e petróleo, também é possível que haja renegociação de contratos, porque as empresas estrangeiras só poderão prestar serviços para a estatal YPFB e muitas mantém outros tipos de associações e parcerias. O projeto permite a reeleição do presidente, mas por uma só vez. Evo pode tentar derrubar esse limite mais tarde? Sim. A nova Carta estabelece caminhos mais curtos para as reformas e emendas constitucionais. Pelas regras atuais, as mudanças só valem para o mandato seguinte. Pelas novas, podem beneficiar o governo de turno. É uma tentação para o presidente.Em que aspectos podemos dizer que há avanços? A Carta enumera muitos direitos novos para os bolivianos nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Cria expectativas, mas o governo não tem recursos para atendê-las.

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