''Carta põe fim à chantagem política''

Ricardo Patiño: ex-ministro da Economia e principal articulador político do governo Correa; Congresso ainda poderá destituir o presidente, mas este ganha poder de dissolver Legislativo, desde que convoque eleições

Entrevista com

Roberto Lameirinhas, QUITO, O Estadao de S.Paulo

01 de outubro de 2008 | 00h00

Ex-ministro da Economia e principal articulador político do governo de Rafael Correa, Ricardo Patiño é considerado pelos analistas equatorianos o mais influente membro do gabinete equatoriano, um dos homens fortes do Palácio de Carondelet e o mais inflexível defensor do "socialismo do século 21" - doutrina impulsionada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez - no Equador. Em maio de 2007, quando ainda estava no Ministério da Economia, foi acusado de ter manipulado informações sobre bônus da dívida externa equatoriana para favorecer bancos venezuelanos que detinham os papéis, mas sua culpa no caso nunca ficou totalmente provada. Hoje, ministro de Litoral, encarregado de questões relacionadas à costa equatoriana, ele recebeu o Estado em seu gabinete. A seguir, os principais trechos da entrevista: A oposição acusa o governo do presidente Rafael Correa de ter redigido uma Constituição que amplia exageradamente o poder do Executivo, dando-lhe até mesmo a prerrogativa de dissolver o Congresso e convocar eleições gerais. Como o governo responde a isso? Um dos pontos mais positivos da nova Constituição é que ela marca o fim da chantagem política no Equador. Não há nenhum "hiperpresidencialismo". O que existe é um instrumento que não permite que um dos poderes, representado pelo Congresso Nacional, obstrua o poder legítimo do presidente, como aconteceu várias vezes no país, num passado recente. Antes, o Congresso tinha o poder de destituir o presidente. Agora, ele continuará tendo, mas o presidente também terá o poder de dissolver o Congresso, desde que ele ponha fim também a seu mandato e convoque eleições gerais. Aí, ocorrerá o embate político justo e caberá ao eleitor decidir quem está certo. A Corte Suprema de Justiça também participa nesse processo, acatando ou não as razões apresentadas para a dissolução do Legislativo. Este é um mecanismo legal que amplia a participação da cidadania e resgata o equilíbrio entre poderes.Mas o texto não estabelece um prazo para o presidente deixar o poder e ele poderia governar por decreto após a ordem de dissolução...Traz, sim. O texto é claro e diz que o Conselho Nacional Eleitoral terá de fazer a convocação de eleições gerais sete dias após a dissolução do Congresso. Esse prazo (entre a convocação e o dia da eleição) dependerá do critério técnico da autoridade eleitoral, mas o presidente não poderá governar por decreto indefinidamente.O presidente Correa, após a vitória de domingo, convidou a oposição para um diálogo em favor da unidade nacional. O sr., como principal articulador político do governo, crê nesse diálogo?Nunca nos fechamos ao diálogo. A verdade é que não temos oposição. Não porque ela é proibida no Equador, mas porque a derrotamos de modo inapelável por quatro vezes em menos de dois anos e a "partidocracia" não pôde mais erguer sua cabeça. Às vezes superestimamos a oposição, que hoje é uma parcela muito pequena da sociedade. A oposição vem de uma minúscula parte da cúpula da Igreja, da totalidade dos meios de comunicação e de poucos líderes regionais que perderam os privilégios que sempre tiveram em relação ao governo central. Antes, políticos de Guayaquil, por exemplo, diziam ao presidente como ele tinha de agir e ameaçavam tornar um inferno a vida do governo. Agora, quando tentam fazer isso, dão de cara com uma parede. Enfatizo que a nova Constituição sepultou de vez a chantagem política. Se eles se dispuserem a dialogar, precisam levar isso em conta. Várias vezes estivemos com o atual prefeito de Guayaquil, (Jaime) Nebot, acompanhando obras e estudando projetos para a cidade. Partiu do sr. a sugestão de que o texto constitucional não fizesse nenhuma menção a termos como "socialismo", "socialista" ou "socialização", o que poderia ferir suscetibilidades e dificultar a aprovação da Carta?Não me recordo nem mesmo de termos discutido esse tema. É claro que fizemos algumas sugestões, mas o texto foi integralmente redigido pelos membros da Assembléia Constituinte. Mas o mais importante é falar do conteúdo, e não de suas denominações. O importante é que o socialismo do século 21 está estabelecido no conteúdo do texto. E isso significa o ser humano no centro da preocupação do Estado, a preeminência do trabalho sobre o capital, a necessidade de estabelecer um novo papel para o Estado, como orientador do processo de desenvolvimento.A Constituição prevê a possibilidade de nacionalização de empresas que atuam na exploração dos recursos naturais. O socialismo do século 21 no Equador deve caminhar nesse sentido, como Chávez o fez na Venezuela?O que a Constituição deixa claro é que os recursos nacionais do Equador pertencem ao povo do Equador, e não às transnacionais, à Espanha, ao Brasil ou à Venezuela. Os recursos já são nacionais. O que queremos manter são as parcerias com as transnacionais, que têm capacidade técnica e recursos para investir no país e prestar serviços de exploração de petróleo mediante um pagamento que cubra os custos, adicionados a um lucro justo. Não voltará a ocorrer a situação de governos anteriores na qual as transnacionais ficavam com 85% da receita do petróleo e o Estado equatoriano, com 15%.O Equador é considerado no exterior um dos países sob a forte influência da Venezuela de Chávez. Como o sr. vê isso?Posso assegurar que, em nenhum momento, o presidente Chávez exerceu qualquer influência sobre o governo do Equador. Entre os dois presidentes há, claro, uma relação de amizade e respeito. Mas o Equador e seus cidadãos não abrem mão de sua soberania.

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