Casa Branca defende legalidade de ação militar americana na Líbia

Em resposta a questionamento republicano, governo diz que Obama tem a autoridade legal para manter operação.

Alessandra Corrêa, BBC

15 de junho de 2011 | 21h24

A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira um documento no qual rejeita alegações feitas por congressistas republicanos de que o presidente Barack Obama precisaria de autorização do Congresso para manter a ação militar americana na Líbia.

Segundo um relatório de 32 páginas enviado ao Congresso, o presidente tem a autoridade legal para manter a operação na Líbia, onde os Estados Unidos participam da coalizão internacional liderada pela Otan (aliança militar ocidental) e aprovada por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

O documento também afirma que, até 3 de junho, as operações na Líbia já haviam custado aos Estados Unidos US$ 716 milhões (cerca de R$ 1,14 bilhão).

Até o fim de setembro, quando vence o prazo autorizado pela ONU para a operação, a previsão é de que o custo total chegue a US$ 1,1 bilhão (cerca de R$ 1,75 bilhão).

Segundo a Casa Branca, os recursos para financiar a operação serão provenientes do orçamento do Departamento de Defesa, e não vão exigir autorização do Congresso.

Lei

As informações prestadas pelo governo americano são uma resposta ao líder da Câmara dos Representantes (deputados federais), o republicano John Boehner, que na terça-feira havia enviado uma carta à Casa Branca na qual pedia explicações formais e alertava para a ilegalidade do envolvimento militar americano na Líbia.

Boehner citava uma lei de 1973, segundo a qual o Congresso precisa autorizar a participação americana em guerras por um período superior a 60 dias.

Essa regra serviria para casos em que o presidente ordena o envolvimento militar em um conflito sem uma declaração formal de guerra por parte do Congresso.

O envolvimento militar americano na Líbia completou 60 dias em 20 de maio. No entanto, a lei citada por Boehner prevê a possibilidade de extensão do prazo por mais 30 dias antes que o presidente tenha de pedir autorização formal do Congresso, prazo que chega ao fim no domingo.

Segundo Boehner, após o fim do prazo, o envolvimento militar dos Estados Unidos na Líbia seria ilegal.

O envolvimento militar americano na Líbia levou também um grupo bipartidário de dez congressistas a processar Obama por determinar a ação sem autorização do Congresso, o que violaria a Constituição dos Estados Unidos - que reserva ao Congresso o poder de declarar guerra.

Papel limitado

No entanto, a Casa Branca diz que as forças militares americanas estão desempenhando um papel limitado, de apoio à campanha da Otan na Líbia, o que não se insere na definição de guerra prevista na lei citada por Boehner.

Segundo o relatório, as operações militares americanas na Líbia "são distintas" das previstas na lei e, portanto, não exigem autorização do Congresso.

De acordo com a Casa Branca, o papel desempenhado pelas forças americanas na Líbia não envolve troca de tiros com forças hostis que coloquem as tropas em risco, mas sim operações de inteligência e apoio à Otan.

A ação da coalizão internacional na Líbia foi autorizada pelo Conselho de Segurança para proteger civis de ataques de forças leais ao coronel Muamar Khadafi.

A Líbia é palco de confrontos entre rebeldes e forças leais a Khadafi desde fevereiro, quando manifestações populares exigindo a saída de Khadafi começaram a ser reprimidas com violência.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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