Casa Branca faz apelo ao Congresso por "fast track"

Com a aprovação da Autoridade de Promoção Comercial(TPA) ameaçada por fortes desacordos entre republicanos e democratas e dentro das bancadas dos dois partidos, o representante de Comércio da Casa Branca, Robert B. Zoellick, pediu ao Congresso, na sexta-feira, para agir rapidamente e dar ao presidente George W. Bush o mandato de que ele precisa para negociar novos acordos comerciais. "Eu preciso da TPA, não no ano que vem, não mais tarde este ano, mas já", disse Zoellick, num discurso na Fundação Heritage. "Quando o Congresso voltar de seu recesso (da semana do 4 de julho, a data nacional dos EUA), precisamos nos mover com presteza para dar ao presidente a autoridade para negociar o que o Congresso deu a cada um de seus cinco predecessors", acrescentou ele, num afirmação apenas parcialmente correta. O presidente Bill Clinton obteve a ratificação do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) pelo Congresso, em 1993, sob mandato concedido na administração anterior, mas não conseguiu renová-lo. Conhecido também como "fast track", o mandato é uma concessão de poderes do Congresso, com jurisdição constitucional sobre questões comerciais, ao Executivo. Também na fexta-feira, mais de dez ex-altos funcionários do Departamento do Comércio e do USTR conclamaram os congressistas a resolver suas diferenças sobre a inclusão de cláusulas trabalhistas e ambientais no TPA e aprovar a legislação. Mas a ausência no evento dos dois predecessors imediatos de Zoellick, Charlene Barshefsky e Michael Kantor, sublinhou as dificuldades que que a administração terá para chegar a obter um consenso. Além das divergências sobre direitos trabalhistas e a proteção ambiental, há, no Congresso, uma forte corrente favorável a limitar o TPA, impedindo que o Executivo negocie concessões que envolvam mudanças nas leis de defesa comercial dos EUA, como o mecanismo anti-dumping. O tom de súplica da declaração de Zoellick e o apelo dos ex-altos funcionários serviram mais para ilustrar o nó político que trava a discussão sobre o "fast track" do que para dar-lhe um novo alento. A adoção do TPA é a prioridade número um da política econômica internacional da administração Bush e um elemento essencial para a fase substantiva das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, prevista para começar no ano que vem. No início da semana, o senador Robert Graham, democrata da Flórida, e sete republicanos anunciaram a primeira proposta bipartidária do TPA. Mas a legislação foi recebida sem entusiasmo pelo líder da nova maioria democrata no Senado. O dirigente da bancada, Tom Daschle, de Dakota do Sul, e o presidente da Comissão de Finanças, Max Baucus, de Montana, trabalharam com sucesso para impedir que outros senadores democratas se associassem a Graham como co-patrocinadores da proposta. Paralelamente, um grupo de 24 congressistas democratas enviou carta a Bush pedindo que ele faça concessões que permitam um entendimento sobre as questões trabalhisats e ambientais. Mesmo que esteja disposto a negociar com os democratas ,o que não está claro, o líder americano têm um enorme problema dentro de seu próprio partido para fazê-lo. Na semana passada, o líder republicano na Câmara, Dick Armey, anunciou que submeterá a votação ainda este mês uma proposta de TPA apresentada por seu partido, que ignora totalmente as reivindicações dos democratas. Porta-vozes da ala liberalizante do Partido Democrata advertiram Armey e a Administração que a entrada em tramitação do projeto de lei de Crane tornará impossível qualquer entendimento sobre o "fast track". "Duas semanas atrás, eu estava mais esperançoso, mas hoje estou pessimista", disse o economista Sidney Weintraub, do Centro de Estudos Internacional Estratégicos, um dos mais conceituados especialistas no tema. "A Administração tem dados mostras de incompetência em várias áreas e parece ter perdido o controle da discussão spbre o TPA no Congresso." Weintraub falou sob o impacto da aprovação pela Câmara de um projeto de lei que proíbe a entrada de caminhões mexicanos nos EUA, uma decisão que alarmou os partidários da liberalização em Washington. Mais de oitenta deputados republicanos juntaram-se aos democratas para aprovar a legislação que, se não for barrada no Senado, resultará na anulação de uma concessão obtida pelo México em tratado (o NAFTA) ratificado pelo Congresso americano. Pelo NAFTA, os caminhões mexicanos deveriam estar circulando nos EUA desde 1997. Isso não aconteceu por causa da pressão da poderosa associação empresarial do setor e do sindicato dos condutores impediram , que alegam que os veículos mexicanos seriam um risco de segurança nas estradas dos EUA. O mesmo argumento foi usado pelos congressistas para aprovar o projeto de lei, que representou uma rejeição frontal de uma ordem executiva que Bush assinou em maio para abrir a fronteira americana à livre circulação dos caminhões do México a partir de Janeiro do ano que vem. "Nunca imaginei que veria uma coisa dessas no Congresso dos EUA", disse um desanimado Weintraub, ciente de que a aprovação da medida põe em questão a própria utilidade do TPA. "Se Sidney Weintraub está pessimista, você pode imaginar como estão dos demais interessados nesse assunto em Washington", disse Michael Shifter, o vice-presidente do Diálogo Interamericano, ao sair de uma mesa redonda sobre o tema na quinta-feira passada. "O ambiente é muito negativo e não há muita confiança de que a administração conseguirá virar o jogo".

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