Casa Branca promove projeto de lei sobre sigilo para reduzir escândalo de 'grampo'

Acusado pela oposição republicana - e até mesmo por deputados democratas - de ter ferido a Constituição dos EUA e os procedimentos da área de governo que dirige desde 2009, o secretário de Justiça Eric Holder optou ontem por se manter em posição defensiva.

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2013 | 02h06

Em audiência na Câmara dos Deputados, Holder afirmou que os grampos feitos pelo Departamento de Justiça nos telefones da agência Associated Press envolviam "questão de segurança nacional".

Em uma tática para abrandar o escândalo e poupar Holder, a Casa Branca pediu ontem ao senador democrata Chuck Schumer que retome a tramitação de um projeto de lei de proteção das empresas e dos profissionais de jornalismo contra a revelação da identidade de suas fontes e de informações secretas. Mas o texto prevê que o governo possa ter exceção em casos de ameaça à segurança nacional. A aprovação desse texto fracassara em 2009 (mais informações nesta página).

"Esse tipo de lei pode equilibrar as necessidades de segurança nacional e o direito público com um fluxo livre de informação. Pelo menos, nossa lei teria assegurado um processo mais justo e deliberado neste caso", defendeu Schumer num comunicado.

Em suas declarações aos deputados, Holder disse não saber nada sobre o episódio e responsabilizou um subalterno pela iniciativa. "Essa é uma questão em andamento sobre a qual não sei nada", afirmou ante a Comissão de Justiça da Câmara.

A comissão convocou Holder ontem para explicar o caso das escutas e a investigação em curso pelo Departamento de Justiça sobre a perseguição do IRS, a receita federal americana, a ultraconservadores do Tea Party (mais informações nesta página). "Eu realmente não sei nada sobre esse caso em particular."

Boa parte da audiência foi tomada pelo escândalo das escutas em mais de 20 telefones nos escritórios da AP em Washington, Nova York e Hartford e em linhas residenciais e celulares de cinco repórteres e um editor durante dois meses, no ano passado. A iniciativa do Departamento de Justiça de manter essas escutas tinha sido admitida pela Secretaria de Justiça no Distrito Federal em correspondência à direção da agência de notícias, na sexta-feira.

Com os grampos, o Departamento de Justiça pretendia descobrir a fonte de uma reportagem sobre uma tentativa fracassada da Al-Qaeda, no Iêmen, de explodir um avião que seguiria para os EUA. O atentado estava programado para o início de maio de 2012, perto da data de primeiro aniversário da morte do líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden. A AP tinha adiado a publicação da matéria, a pedido do governo. Quando recebeu o sinal verde, a divulgou em 7 de maio de 2012.

Confronto. Holder foi testado ao máximo pelos integrantes da comissão. Ao alegar que o tema da reportagem era gravíssimo, sob o ponto de vista da segurança nacional, o deputado Jason Chaffetz o confrontou: "Se era uma questão de segurança nacional, o senhor levou necessariamente o tema ao presidente Barack Obama". Holder respondeu que não.

Questionado sobre o motivo da omissão, ele explicou que não leva ao presidente "investigações criminais em andamento".

O presidente da comissão, republicano Bob Goodlatte, abriu a sessão dizendo que o episódio foi "contrário à lei e aos procedimentos padrões", em referência à transgressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a cláusula pétrea para a proteção e a garantia da liberdade de imprensa e de expressão. Sua colega republicana Zoe Lofgren foi ainda mais dura com Holder.

"Parece claro para mim que as ações do Departamento debilitaram a Primeira Emenda", afirmou. "O dano à liberdade de imprensa é substancial e os prejuízos continuarão se nenhuma ação corretiva for tomada. Essa é uma questão muito séria que preocupa todos nós, não importa qual seja nossa filiação partidária", completou Lofgren.

O mais alto representante do Partido Democrata na comissão, deputado John Conyers, manteve o tom crítico da oposição sobre Holder.

"Estou profundamente tocado pela noção de que o nosso governo pode perseguir e gravar secretamente uma ampla gama de telefonemas da imprensa por um período tão longo", disse Conyers.

Holder atribuiu ao subprocurador-geral, James Cole, a decisão de grampear os telefones da AP e de seus jornalistas. Mas se esquivou de responder por que a Secretaria de Justiça tinha falhado em negociar com a agência de notícias uma alternativa - à escuta dos telefonemas, dada a preocupação com a segurança nacional.

O democrata Jerry Nadler lembrou que há um ano os republicanos do mesmo comitê pediam agressivamente a investigação de vazamentos de informações à imprensa - o caso de fotos na Casa Branca durante a operação contra Bin Laden - e culpavam o governo Obama por divulgar secretamente os dados.

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