Casa Rosada rechaça reestruturação de grupo e retoma assédio ao Clarín

Veredicto. Órgão regulador do governo diz que há 'irregularidades' na proposta do conglomerado que justificam o abandono de sua separação voluntária e a execução compulsória da partilha de suas licenças de rádio e televisão, segundo a Lei de Mídia

DENISE CHRISPIM MARIN, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2014 | 02h01

O governo argentino retomou sua ameaça de executar compulsoriamente a partilha de bens do Grupo Clarín ao rejeitar ontem o projeto apresentado pela empresa de comunicações em fevereiro deste ano.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador do governo, alegou haver "irregularidades" na proposta do Grupo Clarín que justificam o abandono de sua divisão voluntária e o início da "adequação de ofício (por decisão judicial)".

Em comunicado, a empresa afirmou ter elaborado seu plano rigorosamente de acordo com a Lei de Mídia e argumenta que as alegações da AFSCA são "falsas, brutais e injuriosas".

O anúncio da AFSCA foi mais um golpe contra o Grupo Clarín e outros meios de comunicação privados da Argentina, também sujeitos a se desmembrar.

O desmonte dessas empresas tem sido perseguido há anos pelo governo de Cristina Kirchner, que obteve em 2009 a aprovação do Congresso a seu projeto polêmico de Lei de Serviços Audiovisuais (mais conhecida como Lei de Mídia).

O objetivo da legislação é limitar a participação privada nos setores de rádio e televisão. Sobretudo, no caso de grupos críticos às políticas oficiais, como o Clarín, dono de 12 canais de rádio e TV, 4 jornais e 8 revistas, entre outros.

A Lei de Mídia começou a ser aplicada efetivamente em outubro de 2013 quando, ao final de uma batalha nos tribunais argentinos, a Corte Suprema de Justiça a considerou constitucional. O Grupo Clarín não teve saída senão apresentar à AFSCA, em fevereiro, um plano de partilha de suas licenças de rádio e televisão entre seus acionistas e de venda de bens, agora rejeitado pela mesma autoridade reguladora dos meios audiovisuais.

O diretor da AFSCA, Martín Sabbatella, notificou o Grupo Clarín ontem de manhã e, à tarde, uma reunião do conselho do órgão oficializou a rejeição ao projeto apresentado pela empresa por cinco votos a dois. "Estamos apresentando as irregularidades do Grupo Clarín porque é o que mais prejudica a liberdade de imprensa na Argentina", afirmou Sabbatella, para, em seguida, acrescentar sua intenção de recorrer hoje à Justiça e a outros órgãos argentinos sobre potenciais "delitos econômicos" do grupo.

Segundo o AFSCA, três responsáveis pelas unidades 1 e 2, resultantes da partilha do Grupo Clarín, seriam sócios na Fox Horan & Camerini LLP.

Outros dois seriam os donos do escritório de advocacia Saenz Valiente y Asociados. O Grupo Clarín alegou que essas unidades "pertencerão a acionistas absolutamente diferentes, que não têm nem terão participação cruzada entre eles". A lei foi cumprida de forma irrestrita, e as exigências da AFSCA são "grosseiramente impossíveis de ser aplicadas e buscam confundir a opinião pública", insistiu a direção do Clarín. A AFSCA também alega que as operações de venda das unidades 3 a 6 do Clarín não se deram de forma aberta e pública.

A empresa informou que todas as cláusulas do contrato foram apresentadas à própria AFSCA, à Comissão Nacional de Valores e a outros organismos oficiais, além de terem sido aprovadas pela assembleia da empresa. As alegações da AFCSA, completou o Clarín, são "falaciosas" e constituem nova tentativa do governo de Cristina Kirchner de "avançar na apropriação dos meios do grupo.

"Torna-se claro que o governo não tem nenhum interesse em aplicar a lei, mas apenas em continuar a perseguir e fustigar o Grupo Clarín. Do contrário, teria permitido ao Grupo Clarín exercer seu direito de defesa", afirmou a empresa em seu comunicado. "A perseguição inédita do governo contra o grupo Clarín e, em geral, contra todas as vozes dissidentes, ratificada com brutalidade por Martín Sabbatella, não mudará a vontade do Grupo Clarín de cumprir a lei nem sua decisão de continuar a fazer o jornalismo no qual crê", completou.

Durante os primeiros anos do governo de Néstor Kirchner, o Grupo Clarín manteve boas relações com a Casa Rosada. Mas a cordialidade foi rompida em 2008, quando Kirchner se irritou com a cobertura que o jornal fez do locaute do setor agrícola.

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