Casais homossexuais ganham direitos em Portugal

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os legisladores portugueses aprovaram hoje uma lei que concede direitos legais e benefícios fiscais aos casais homossexuais que tenham vivido juntos durante mais de dois anos, dando-lhes as mesmas garantias que têm os casais heterossexuais legalmente casados. "Esta é uma vitória importante para os direitos humanos, para os portugueses e para Portugal", disse Antônio Serzedelo, integrante do grupo homossexual Opus Gay. Outros países europeus, entre os quais a França, a Holanda e a Suécia, já adotaram leis similares. A lei foi aprovada com os votos da maioria dos deputados de centro-esquerda na Assembléia Nacional, de 230 cadeiras; a maioria dos deputados de centro-direita votou contra o projeto. A nova lei garante uma série de prerrogativas, incluindo benefícios sociais e fiscais e licença no trabalho em caso de doença do cônjuge. Grupos de gays e lésbicas vêm lutando há anos por direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Os casamentos de homossexuais não são permitidos no país onde predomina a religião católica.

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