Casamento gay divide Suprema Corte dos EUA

Juízes conservadores dizem que questão deveria ser deixada para os Estados e os favoráveis alegam que é um direito fundamental

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2015 | 02h01

A orientação política dos nove integrantes da Suprema Corte dos EUA ficou evidente na audiência realizada ontem sobre casamento gay, na qual os liberais perguntaram por que o assunto não pode ser decidido pelos Estados e os progressistas disseram não ver como o eventual reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo afetará os direitos de casais heterossexuais.

Do lado de fora do tribunal, dezenas de ativistas se manifestavam a favor da legalização do casamento gay em todo o território americano. A prática é permitida em 26 Estados por decisão judicial e em 11 por lei ou referendo. Nos demais 13, é proibida pela Constituição estadual.

Um pequeno grupo de religiosos e conservadores protestava contra a possibilidade de a Suprema Corte legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, mesmo acreditando que esse é o cenário mais provável.

O caso é o mais importante sobre direitos civis a chegar ao tribunal em décadas e deverá ter uma decisão final em junho.

A principal questão apresentada aos nove juízes do tribunal é quem tem o poder de decidir sobre o status legal do casamento gay. Os que se opõem a ele argumentam que o assunto deve ser deixado para os Estados, enquanto os que são favoráveis sustentam que se trata de um direito constitucional fundamental que deve ser estendido a todos pela Suprema Corte. Para eles, o princípio da igualdade impede que a lei discrimine entre casais heterossexuais e homossexuais.

Em uma sessão de duas horas e meia, os juízes ouviram argumentos de ambos os lados, fizeram perguntas e observações reveladoras de suas posições. As decisões da Suprema Corte carregadas de significado político tradicionalmente provocam a divisão entre os quatro magistrados conservadores e os quatro liberais. O juiz Anthony Kennedy costuma oscilar entre os dois lados.

Na audiência de ontem, ele manifestou apreensão diante da redefinição de uma instituição que há milênios envolve pessoas de sexo oposto. Mas também se mostrou desconfortável com a ideia de excluir dela uma parcela da população. Quando o advogado do grupo que se opõe à legalização do casamento gay sustentou que pais de sexo oposto criam um vínculo emocional natural com seus filhos, Kennedy respondeu: "Essa é uma premissa equivocada".

Mais antigo integrante do tribunal e um dos mais conservadores, Antonin Scalia indicou preferir que o assunto seja decidido pelos Estados. "Você está pedindo que nós decidamos isso pela sociedade quando nenhuma sociedade teve isso até 2001", observou Scalia, em referência à legalização do casamento gay na Holanda naquele ano.

O governo federal participou do processo com a apresentação de um parecer favorável à legalização, refletindo posição do presidente Barack Obama, o primeiro dirigente americano a se manifestar formalmente a favor do matrimônio gay. "Excluir casais gays e lésbicos do casamento diminui sua dignidade", sustentou Donald Verrilli, procurador do Departamento de Justiça. "Isso nega aos casais e a seus filhos as estruturas estáveis que o casamento oferece."

Os casos que chegaram à Suprema Corte envolvem 31 pessoas de 4 Estados americanos onde o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é proibida: Ohio, Michigan, Kentucky e Tennessee. Se decidirem a favor dos pedidos, os juízes poderão determinar que os Estados têm a obrigação de realizar casamentos gays ou concluir que eles devem apenas reconhecer uniões feitas nos Estados onde o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é legalizado.

Apesar de a primeira possibilidade ser mais abrangente, ambas têm o efeito prático de obrigar os Estados a estenderem aos casais homossexuais os mesmos direitos conferidos aos heterossexuais.

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