Efe
Efe

Caso de senador é 'estritamente judicial', dizem autoridades bolivianas

Documentos entregues durante reunião com ministros brasileiros serão analisados pelo Conare

Débora Álvares - O Estado de S. Paulo,

06 de setembro de 2013 | 19h50

BRASÍLIA - Autoridades da Bolívia estiveram reunidas nesta sexta-feira, 6, com os ministros brasileiros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para entregar documentos mostrando que o senador boliviano, Roger Pinto Molina, refugiado temporariamente no País, é um "fugitivo da justiça boliviana e não um perseguido político".

Segundo o ministro da Casa Civil da Bolívia, Carlos Romero, Pinto é acusado de cinco crimes, a maioria deles por uso irregular e desvio de dinheiro público. Um dos crimes é a violação à legislação ambiental. "É um caso estritamente judicial. São fatos anteriores ao governo do presidente Evo Morales. Não se trata então de situações geradas por uma ação política. É um fugitivo da justiça boliviana", afirmou Romero.

Os documentos entregues seguem para análise do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). "Queremos respeito aos tratados internacionais, à legislação. Esperamos uma decisão sábia do Conare", destacou Romero. A defesa do senador boliviano também poderá apresentar os documentos que achar necessário.

Não há prazo para a decisão ser tomada. O advogado de Pinto ficou detido na quinta-feira por quase seis horas na cidade de Santa Cruz de la Sierra, onde teve documentos apreendidos pela polícia local, antes de embarcar para o Brasil.

Cardozo destacou que o Brasil tem seguido a legislação do País para esses casos. "Quando uma pessoa ingressa em território nacional e pede refúgio, essa condição é automaticamente deferida provisoriamente", explicou o ministro. O caso então é analisado pelo Conare e se o asilo for negado, ainda cabe recurso ao Ministério da Justiça.

Se o Brasil negar o pedido de Pinto, cabe ao governo boliviano o pedido de extradição, que passa, ainda, por análise do Supremo Tribunal Federal (STF). "Se é negado (o pedido de refúgio) ele passa a ser considerado um estrangeiro ilegal. O tratamento dado a partir dai depende do país de origem", completou.

O senador boliviano está no Brasil há 13 dias. Nos 455 dias anteriores ele esteve abrigado na embaixada brasileira em La Paz. Sua saída da Bolívia deflagrou uma crise diplomática que tirou o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, do cargo. O senador nega as acusações.

Os supostos crimes causaram um impacto econômico equivalente a quase R$ 6 milhões - 18 milhões bolivianos, moeda local), segundo autoridades bolivianas. Além de Romero, estiveram na reunião as ministras da Transparência Institucional e Luta contra a Corrupção, Nardi Suxo, e da Justiça, Cecilia Ayllón, além de integrantes do Ministério Público boliviano.

 
Tudo o que sabemos sobre:
Roger PintoBolíviaBrasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.