Caso do Texas se transforma em batalha por direitos dos gays

John Lawrence e Tryon Garner poderiam ser chamados de ativistas acidentais. Há mais de quatro anos, a polícia irrompeu no apartamento de Lawrence - enviada lá por uma informação falsa de invasão por intruso armado - e encontrou os dois homens praticando sexo consensual. Os dois ficaram detidos na prisão por uma noite e foram indiciados por violação da Lei de Conduta Homossexual do Texas, que proíbe o sexo oral e anal entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, Lawrence e Garner mantêm a discrição, mas a ação judicial deles contestando o estatuto do Texas e, por extensão, as leis contra a sodomia em outros 12 Estados, chegou até a Suprema Corte dos EUA. Ativistas dos direitos dos gays consideram os argumentos apresentados na última quarta-feira como uma das mais importantes contestações jurídicas há décadas: em 1986, um tribunal superior manteve uma agora extinta lei contra sodomia da Geórgia. Para o governo do Texas e seus aliados, o caso diz respeito ao direitos dos Estados de promoveram os padrões morais de suas comunidades. A detenção dos homens em setembro de 1998 atraiu pouca atenção, e eles se recusaram, por meio de seus advogados, a serem entrevistados. Mas, desde o começo, sentiram que sua prisão fora injusta. Garner disse no tribunal, em 1998, que esperava que a lei mudasse e que sentia que seus direitos civis tinham sido violados e que ele não estava fazendo nada errado. Lawrence considerou sua detenção "um tipo de ação da Gestapo". Mas depois que fizeram um acordo de não contestar e cada um pagou uma multa de US$ 200,00, Lawrence e Garner sumiram do noticiário. "Essas pessoas foram presas no dormitório deles", disse Patricia Logue, uma advogada que trabalha para a Lambda Legal Defense & Education Fund, que tem cuidado do caso desde então. "Elas não escolheram serem surpreendidas nessa invasão de privacidade. Isto é uma coisa na qual elas acreditam, é claro, mas não é uma batalha que escolheram". Patricia Logue e outros advogados dos dois homens alegam que a lei do Texas é inconstitucional por dois motivos: autoriza a invasão sem permissão na vida privada dos cidadãos e viola a Cláusula de Isonomia, criminalizando um determinado comportamento somente no caso de casais do mesmo sexo e não de casais heterossexuais. Mas William Delmore III, um assistente da promotoria pública do Condado de Harris, disse que o tribunal superior deve deixar que os membros do legislativo do Texas e outras câmaras legislativas estaduais resolvam a questão. "É muito bom que, embora as câmaras legislativas tenham liberdade para revogar estatutos dessa natureza - e isso é um exercício totalmente apropriado da democracia -, as câmaras legislativas continuem livres para atuar segundo princípios de moralidade e manter estatutos que tencionam manter a moralidade pública", disse Delmore. "Enquanto continuarmos a acreditar que o jogo, a prostituição e o uso privado de drogas devem continuar sujeitos à regulamentação e proibição do governo, creio que continuamos considerando a moralidade uma base apropriada para ação governamental", completou ele.