REUTERS/Evelyn Hockstein
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Caso Kyle Rittenhouse: direito à autodefesa pode aumentar confrontos mortais nos EUA?

Significado do direito à autodefesa e uso de força letal é dilema em tribunais americanos, faculdades de direito e nos legislativos estaduais há décadas

Marc Fisher e Mark Berman, The Washington Post, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2021 | 10h11

Nas ruas, durante toda a noite seguinte ao veredicto, a absolvição de Kyle Rittenhouse foi interpretada como mais uma batalha na longa guerra pela identidade dos Estados Unidos: com manifestações, cartazes e palavras de ordem, um lado gritava contra os racistas e os obcecados por armas, enquanto o outro respondia gritando que o adolescente que baleou três pessoas (matando duas delas) em uma noite tensa em Kenosha, Wisconsin, era um herói que defendeu o direito às armas, a lei e a ordem.

Na TV, políticos, advogados célebres e especialistas trocavam farpas a respeito dos atos impulsivos e um jovem: o país poderia se dar o luxo de definir-se como um lugar onde qualquer alma ansiosa, ingênua ou perturbada em qualquer lugar público pode decidir empregar força letal contra outra pessoa, possivelmente sem nenhuma consequência?

Mas, nos tribunais americanos, nas faculdades de direito e nos legislativos estaduais, uma luta mais discreta, mas de igual importância, tem sido travada nas duas décadas mais recentes, com foco no dilema central que o veredicto de Rittenhouse nos força a confrontar novamente: qual é o significado do direito à autodefesa? Quando os americanos podem optar pelo uso de força letal? Quem decide isso?

Como costuma ocorrer no âmbito jurídico, essas questões essencialmente morais podem se perder nas densidades talmúdicas do código criminal.

“Nesse caso, o problema não está na lei", disse no sábado o destacado advogado de defesa Billy Martin, da capital, que já chefiou a divisão de homicídios do gabinete do procurador-geral dos EUA, em Washington. “A questão é a mentalidade atual, com uma sociedade que aceita a capacidade de um indivíduo ter armas e se defender. Vemos entre os jurados uma atitude mais receptiva a pessoas que se armam e se defendem quando têm alguma base para acreditar que sua vida está sendo ameaçada.”

A ideia de um jurado do que seria essa base pode ser muito diferente da ideia de outro jurado, e essas decisões podem variar de acordo com a identidade do réu, disse Christopher Zachar, advogado de defesa criminal e ex-assistente da defensoria pública estadual de Wisconsin.

“Se estivéssemos falando de um réu sem os recursos financeiros de Rittenhouse, ou que fosse parte de uma população marginalizada ou não-branco, é fácil ver como o caso seria encarado de maneira diferente em se tratando das bases para a autodefesa", disse Zachar.

Perguntar se a evolução da lei da autodefesa muda a percepção do público ou se a opinião pública faz com que as leis sejam mais favoráveis ao uso de força letal pode ser como perguntar a respeito do ovo e da galinha.

Mas os advogados de defesa dizem que está claro, não apenas com o caso Rittenhouse, mas com julgamentos em diferentes estados, que os jurados se mostram cada vez mais receptivos ao uso de força letal por parte de cidadãos comuns que alegam estar se protegendo.

“Resta pouca dúvida que o clima político, o fenômeno Trump e as fortes emoções ligadas a ele, desempenham um papel substancial no olhar dos jurados para casos como o de Rittenhouse", disse Barry Coburn, advogado de defesa veterano da esfera criminal e ex-promotor federal em Washington. “Um dos aspectos mágicos do sistema de jurados é o fato de cada jurado trazer sua experiência de vida e atitude para o tribunal, e me parece que o júri do caso Rittenhouse teve a sensação de que deveria desferir um golpe em defesa do seu direito ao uso da força daquela maneira.”

Rittenhouse foi absolvido na sexta-feira, 19, de todas as cinco acusações ligadas aos disparos que alvejaram Joseph Rosenbaum, 36 anos, e Anthony Huber, 26 anos, mortos na ocasião, bem como Gaige Grosskreutz, então com 26 anos, que ficou ferida. O episódio ocorreu em agosto de 2020.

Para emplacar o argumento da autodefesa, os advogados de Rittenhouse tinham simplesmente que convencer os jurados que o adolescente tinha um medo crível de ser morto ou gravemente ferido, de acordo com Keith Findley, professor de direito da Universidade de Wisconsin. “Bastava apresentar provas suficientes de que esta seria uma interpretação plausível", disse ele.

Os jurados, que deliberaram por três dias e meio, foram informados que a lei de autodefesa de Wisconsin determina que o réu pode usar força de maneira justificada se realmente acreditar que está diante de “interferência ilegal real ou iminente ao seu corpo".

De acordo com a lei de Wisconsin, as pessoas que se sentem ameaçadas não tem o dever de fugir. São leis pensadas para dar aos cidadãos armados a flexibilidade para atirar primeiro e fazer perguntas (ou responder por suas ações no tribunal) depois.

Não há consenso no país: os estados se dividem em campos iguais em relação ao dever do cidadão de evitar um confronto em local público que poderia colocar sua vida em risco.

Os jurados que acabam determinando o que seria um comportamento justificável são instruídos a se ater à letra da lei, mas também são orientados a usar sua experiência de vida para julgar o que seria considerado razoável ou não.

Isso costuma levar os jurados a examinar as motivações e o caráter de um atirador, assim como fazem outros americanos.

Para Pat Buchanan, ex-candidato à presidência que imaginava os EUA com cidadãos de bem empunhando forcados para defender a causa populista, Rittenhouse seria simplesmente um herói. “Por mais que possamos considerar equivocada a decisão de Rittenhouse de ir até Kenosha, o gesto foi também altruísta e corajoso", escreveu Buchanan na semana passada. “Ele arriscou sua vida em meio a um tumulto para defender a propriedade de outro homem e cumprir seu dever cívico em uma situação de anarquia.”

Mas, para Josh Horwitz, diretor-executivo do Educational Fund to Stop Gun Violence, o veredicto indicou que “a cultura extremista das armas apodreceu nossa alma coletiva. Somente nos EUA um jovem de 17 anos pode se armar com um rifle de assalto . . . provocar um conflito, matar duas pessoas, ferir outra, e não sofrer nenhum tipo de consequência. Nossa lealdade às armas de fogo fez da preservação da vida humana um sinal de fraqueza".

Os manifestantes também se concentraram na dinâmica racial envolvendo o caso Rittenhouse. Mas, para muitos na direita, esta ideia parece uma tentativa de desviar o foco da questão, ou mesmo uma falsidade. O atirador, suas três vítimas, os promotores e o juiz eram todos brancos. Muitos conservadores se perguntam: o que a questão racial tem a ver com o episódio?

Para a esquerda, a questão racial parece ser uma força elementar envolvida no caso, com base na tese de que um atirador negro em circunstâncias idênticas dificilmente receberia a mesma tolerância e compaixão demonstrada pelo tribunal e pelos jurados em relação a Rittenhouse. Um sistema que promete justiça igualitária para todos parece trabalhar com critérios diferentes para diferentes raças, de acordo com muitos progressistas.

Um estudo de dados criminais do FBI revelou que, em um período de seis anos, tiroteios mortais envolvendo atiradores brancos e vítimas negras apresentavam probabilidade três vezes maior de serem considerados disparos em legítima defesa do que casos em que atiradores brancos mataram outros brancos.

O caso Rittenhouse tocou na ferida em um país exaurido pelos debates atuais envolvendo a questão racial, o sistema de justiça e o direito ao porte de armas, mas ocorreu também em um momento em que muitos estados têm se mostrado ocupados ampliando as proteções a pessoas que usam armas de fogo para se defender - uma reação à política raivosa do país, dizem alguns analistas jurídicos.

“Os estados estão facilitando o uso de força letal, justificando-o perante a lei", disse Eric Ruben, professor da Faculdade de Direito Dedman da Southern Methodist University, que escreveu muito a respeito dos direitos ligados à segunda emenda constitucional e da evolução da lei de autodefesa.

No caso de Rittenhouse, de acordo com Ruben, “os princípios clássicos da autodefesa podem justificar o uso de força letal. Mas, se isso tivesse ocorrido na Flórida, por exemplo, teríamos até o questionamento do direito de processar Rittenhouse".

Isso porque a Flórida está entre os muitos estados que concedem imunidade jurídica para os casos de autodefesa, expandindo a lista de ameaças diante das quais o uso de força letal seria permitido. A maioria dos estados permite o uso da força para se defender de um estupro ou outro crime grave, mas, agora, alguns estados controlados pelos republicanos pressionam pela expansão desse direito para casos de crimes menores, como ameaças à propriedade.

Na Flórida, por exemplo, o governador republicano Ron DeSantis propôs este ano a ampliação da lei estadual conhecida como “stand your ground”   [defesa do princípio da resistência] para permitir a uma pessoa que atire contra ladrões ou qualquer pessoa cuja “conduta criminosa” ameace um negócio. O legislativo estadual recusou a medida.

“Os EUA toleraram a violência mais do que outros lugares ao longo da sua história", disse Ruben, “mas algumas dessas mudanças recentes são difíceis de encontrar na tradição jurídica americana".

As leis que defendem o direito à resistência, ridicularizadas pelos seus opositores como leis do “atire primeiro”, foram promovidas no início da década de 2000 pela National Rifle Association e pelo grupo conservador American Legislative Exchange Council como forma de reduzir o fardo jurídico para americanos armados que se sentem ameaçados em lugares públicos.

Mas os opositores dessas leis citam pesquisas mostrando que na maioria dos casos em que os réus alegaram estar resistindo a uma ameaça, teria sido muito mais seguro se eles tivessem deixado o local. A conclusão levou um relatório da ordem americana de advogados a recomendar que os estados retomassem a legislação que exigem do cidadão que evite um confronto se isso for possível e seguro.

Com o direito ao porte de arma em franca expansão em muitos estados, e cada vez mais pessoas trazendo armas para confrontos que envolvem tensões políticas, como o tumulto que tomou conta de Kenosha depois de a polícia ter matado um negro, Jacob Blake, procurado por um suposto abuso sexual, a perspectiva é de que casos como o de Rittenhouse devem aumentar de número, disse o professor Findley.

“Quando todos estão armados, qualquer um pode alegar que se sente ameaçado de morte ou de ferimento grave quando os ânimos se exaltam", disse ele. “Será difícil provar que o medo dessas pessoas seria injustificado, correto, percebe? Estas leis estão criando um barril de pólvora.”

As recentes expansões dos direitos de autodefesa decorrem em parte de uma decisão de 2008 da suprema corte dos EUA segundo a qual a autodefesa estaria no coração da segunda emenda constitucional. No caso District of Columbia v. Heller, o tribunal citou 83 vezes a autodefesa como razão pela qual os americanos têm o direito de ter e portar armas.

Este ano, o tribunal está avaliando um caso de Nova York que os juízes podem usar para expandir sua interpretação da segunda emenda, passando do direito de defesa do lar para o direito à autodefesa em locais públicos.

“Se eles decidirem que a população tem o direito de portar armas de fogo virtualmente em qualquer lugar, isso criará para os legisladores a pressão para definir mais especificamente quando a autodefesa será aceita", disse Ruben.

O caso Rittenhouse também trouxe de volta a questão de quem decide se há justificativa para o uso de força letal em casos de autodefesa. Tradicionalmente, a lei americana deixa tal decisão para um juiz ou júri, e não para o atirador, disse Ruben.

Cada vez mais, casos como o de Rittenhouse, indagando se o uso da força foi necessário ou consistiu em ato criminoso, exacerbam os debates já caóticos a respeito da responsabilidade pessoal, do preconceito racial e do papel das armas na sociedade.

O próprio Rittenhouse foi retratado como ameaça, um jovem imaturo em busca de emoção, e também como um clássico herói americano.

A ameaça: “Rittenhouse se deslocou intencionalmente . . . até um protesto tumultuado contra a morte do negro Jacob Blake, baleado pela polícia", escreveu David Atkins no Washington Monthly, progressista. “Ele veio armado com um rifle modelo AR-15 - uma garantia de aumentar a probabilidade de violência letal.... É preciso um grande salto para acreditar que os atos dele não foram uma provocação aos manifestantes naquela noite, ou mesmo que ele não tivesse a intenção de atirar em alguém.”

O herói: “Ele representa os EUA", escreveu Bruce Bawer a respeito de Rittenhouse na revista online American Greatness, pró-Trump. “Ou talvez ele seja o que o meio dos EUA eram, na época anterior à ironia de David Letterman, anterior à relativização que acabou com a moral, antes dos filmes começarem a celebrar matadores de policiais como a dupla Bonnie e Clyde como heróis populares. Rittenhouse representa os EUA cafonas, os EUA onde as tortas são deixadas no parapeito da janela para esfriar, os EUA dos clubes de defesa dos valores tradicionais. . . .”

De acordo com Atkins, o porte de uma arma de assalto em público deveria ser ilegal; cidadãos que se nomeiam guardiães armados da propriedade alheia são foras-da-lei; e o apoio da lei a atos violentos de autodefesa em uma era de armas automáticas de alto poder de fogo é perversão.

Bawer, em comparação, argumenta que “se fuzileiros navais com menos de 20 anos podem ser enviados para restaurar a ordem em Mogadíscio [Somália], então um cidadão de 17 anos, em uma cidade em que a população foi praticamente abandonada pelo governador e precisa se defender, tem todo o direito de tentar manter a ordem no seu próprio quintal".

Entre os profissionais do direito e além, o legado do caso Rittenhouse se resumirá a mais uma nota de rodapé em meio aos incontáveis casos de confrontos violentos:

Um lado acreditará que, se Rittenhouse não tivesse ido a Kenosha armado com um fuzil mortífero pronto para se defender, ele poderia ter sido morto ou ferido. O outro lado acreditará que se ele chegasse portando apenas equipamento médico, desarmado, ninguém teria se ferido.

Como encontrar um ponto em comum entre essas duas perspectivas é uma pergunta que aflige os EUA há mais de dois séculos, e não há resposta no horizonte. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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