Cenário: Decisão impõe ao governo pressão por solução detalhada

Cenário: Decisão impõe ao governo pressão por solução detalhada

Decisão tomada ontem apenas suspende parcialmente as sentenças dos tribunais de instância inferior sobre a medida promulgada pelo presidente

Matt Zapotosky / W. POST, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2017 | 05h00

A decisão da Suprema Corte autorizou parcialmente a ordem executiva de Donald Trump sobre proibição de viagens, mas o impacto será bem menos severo do que os termos iniciais da medida. O tribunal permitiu que se proíba a entrada no país de cidadãos provenientes dos seis países de maioria muçulmana “que não têm um relacionamento próximo com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos”. 

Os magistrados também impeliram o presidente a concluir seu prometido reexame dos procedimentos, o que significa que o assunto só será solucionado quando o plenário da Corte se reunir para analisar a proibição, em outubro.

No momento, os cidadãos dos países envolvidos que tenham um parente no país, foram contratados por uma empresa americana ou admitidos por uma universidade dos Estados Unidos, provavelmente, obterão um visto de entrada. Mas, quem for apenas um visitante ou vier por meio de um programa de visto diversificado, não poderá entrar.

Os magistrados decidiram que um grupo sem fins lucrativos que luta pelos direitos de imigração, por exemplo, não pode simplesmente adicionar um cidadão estrangeiro à sua lista de clientes de modo que ele consiga viajar para os Estados Unidos. Esse mesmo critério deve ser aplicado no caso de refugiados que queiram viver no país.

Quando Donald Trump promulgou a ordem com a proibição de viagens, o resultado foi o caos. O Departamento de Estado, provisoriamente, revogou dezenas de milhares de vistos e alguns viajantes foram retidos e enviados de volta, o que causou inúmeras ações judiciais. Não será o caso após a decisão da Suprema Corte.

Trump reescreveu sua ordem executiva e agora ela afeta somente a emissão de vistos para viajantes de seis países de maioria muçulmana: Irã, Sudão, Somália, Líbia, Iêmen e Síria. O que significa que ninguém pode ser barrado em algum aeroporto dos Estados Unidos, mas apenas terá negado um visto.

Leon Fresco, vice-procurador-geral do setor encarregado de litígios nos casos de imigração no Departamento de Justiça, durante o governo de Barack Obama, disse que sob vários aspectos a decisão da Corte restaura uma situação precedente de longa data. “Há cem anos jamais foi o caso de alguém poder nos processar por não obter um visto.”

Mas, segundo ele, a decisão também significa uma pressão para o governo reexaminar os procedimentos quanto à investigação, e possivelmente acabar com a proibição. Isso porque o governo estabeleceu a restrição como medida temporária, destinada a minorar a “carga investigativa” das autoridades, enquanto avalia quais informações são necessárias sobre viajantes que partem para os Estados Unidos.

A proibição de vistos deveria durar 90 dias, e no caso de refugiados, 120 dias. Nesse intervalo, o Departamento de Segurança Interna teria de pedir aos países afetados para fornecerem informações sobre o indivíduo requerente de um visto, examinar os dados e reportar ao presidente que países não responderam adequadamente ao pedido.

Mas, segundo o governo, tribunais federais impediram a realização desse exame. E, no início deste mês, Trump assinou memorando indicando que a ordem entraria em vigor num prazo de 72 horas a partir do momento que as sentenças proibindo sua implementação fossem suspensas ou mantidas. Segundo a Suprema Corte, o governo agora deve conseguir realizar seu trabalho. 

A Suprema Corte examinará o caso quando se reunir em plenário, o que deve ocorrer em outubro. A decisão tomada ontem apenas suspende parcialmente as sentenças dos tribunais de instância inferior sobre a medida promulgada pelo presidente. Nesse intervalo de tempo, no entanto, o período de 90 dias estará correndo e o governo ficará sob pressão para apresentar bons argumentos para impor sua proibição. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*É JORNALISTA

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