Ritchie B Tongo/EFE
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Cenário: Governo chinês viola garantia de liberdade em território

Um Estado autoritário governado pelo Partido Comunista assumiu um centro financeiro global com tribunais independentes, uma democracia em expansão e proteções das liberdades civis

Austin Ramzy / NYT, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2019 | 05h00

Quando o Reino Unido devolveu Hong Kong para a China, em 1997, depois de mais de meio século de governo colonial, foi um momento de orgulho para Pequim e inquietação para um território que desfrutava de uma liberdade e prosperidade maiores do que a própria China.

Um Estado autoritário governado pelo Partido Comunista assumiu um centro financeiro global com tribunais independentes, uma democracia em expansão e proteções das liberdades civis. O governo chinês cumpriria sua promessa de manter “um país, dois sistemas” nos próximos 50 anos? 

Pequim ofereceu garantias, mas algumas ações chinesas sugerem outra coisa. Os nativos de Hong Kong ainda desfrutam de uma liberdade que causa inveja aos chineses do continente, como a de se reunir, ter uma imprensa livre e um sistema judicial sem amarras. No entanto, quase diariamente surgem novas evidências de que essas liberdades estão desaparecendo.

A posição controladora da China ficou cada vez mais clara desde que Xi Jinping chegou ao poder, em 2012. A Basic Law, que equivale a uma Constituição do território, que entrou em vigor em 1997, declara que “o objetivo derradeiro” é o chefe do Executivo e todo o Parlamento de Hong Kong serem escolhidos pelos eleitores. Em 2007, quando a China estava sob o comando de Hu Jintao, estabeleceu-se uma data para a eleição, declarando que o chefe do Executivo seria eleito diretamente em 2017, seguido por todo o Legislativo. Isso não ocorreu. 

Em 2017, o chefe do Executivo foi mais uma vez escolhido por uma comissão que sempre atendia aos desejos de Pequim. E quase metade do Legislativo é formada por representantes escolhidos por setores profissionais – e não pelos eleitores. 

Pequim antes endossava uma forma de eleição direta no território, mas com uma contrapartida: os habitantes de Hong Kong poderiam escolher por voto o seu líder, mas apenas de uma lista de candidatos aceitos pelo Partido Comunista.

O Judiciário de Hong Kong é o mais respeitado entre as instituições locais. Seus juízes, quase todos formados na Inglaterra, costumam emitir decisões que protegem as liberdades civis. Pequim prometeu proteger isso, mas vem restringindo os poderes dos magistrados. 

O governo central deixou clara sua visão num artigo no qual os juízes são chamados de “administradores” que precisam ser patriotas e para os quais “amar o país” é uma exigência política. Embora muitos observadores afirmem que os tribunais de Hong Kong continuem independentes, a fragilidade fundamental é que Pequim continua atuando como Suprema Corte, decidindo como as leis devem ser interpretadas. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*É JORNALISTA

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