CENÁRIO: para AGU, não há prazo para definição de status do boliviano

A situação do senador boliviano Roger Pinto Molina será resolvida no tempo que for necessário, afirmou ontem o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2013 | 02h20

O episódio da fuga de Pinto Molina abriu uma crise diplomática entre Brasília e o governo boliviano, levando à queda de Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores. A presidente Dilma Rousseff deverá discutir o assunto hoje com o seu colega boliviano, Evo Morales, durante reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

Questionado pelo "Estado" sobre qual seria a situação do senador após a decisão do governo de Evo Morales de pedir a captura dele à Interpol, Adams respondeu: "O tempo (para a resolução sobre o status) tem de ser o necessário para a perfeita apreciação da situação do senador, não é nem ser rápido nem ser lento. É preciso que se permita ter a apreensão real da condição dele e, de fato, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) tomar a decisão técnica adequada e correta para a realidade em questão.

O Conare é órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, e reúne representantes do governo, da sociedade civil e da Organização das Nações Unidas.

"O processo está com o Conare, e será o Conare que vai analisar a situação do senador, verificar se há as condições que a lei prevê como passíveis de concessão de refúgio estão presentes na situação dele e, se confirmar, o Conare deliberará no sentido de conceder refúgio. Se entender que não é o caso, tomará deliberação contrária. Essa é uma decisão que pertence ao Conare", explicou Adams.

No ano passado, quando Pinto se refugiou na embaixada brasileira em La Paz, o governo do Brasil tinha lhe concedido asilo diplomático. No País, o senador deve seguir os trâmites para a obtenção de asilo político.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.