Bryan R. Smith/ AFP
Bryan R. Smith/ AFP

Seis em cada dez países violaram direitos humanos na pandemia

Conclusão é de um estudo do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral divulgado nesta quarta-feira

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2020 | 04h00
Atualizado 09 de dezembro de 2020 | 12h00

MIAMI - Seis em cada dez países do mundo adotaram medidas que violam princípios de direitos humanos ou normas democráticas para enfrentar a pandemia de covid-19. A conclusão é de um estudo do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) divulgado nesta quarta-feira, 9. O levantamento, que abrange quase todas as nações, informa que  61% dos países adotaram ações 'ilegais, desproporcionais, sem limite de tempo ou desnecessárias' em ao menos uma esfera relativa às liberdades democráticas. 

Enquanto o porcentual de regimes autoritários que violaram direitos fundamentais ficou em 90%, segundo o relatório Global State of Democracy 2020, 43% dos países considerados democráticos também cometeram abusos. A International IDEA,  organização intergovernamental responsável pelo documento, tem sede em Estocolmo, na Suécia, e é conhecida por produzir estudos comparativos sobre temas centrais da democracia. 

"O surpreendente é que tantas democracias tenham tomado medidas que são problemáticas", disse o costarriquenho Kevin Casas-Zamora, secretário-geral da International IDEA, à agência AFP.  

A pandemia acabou por deixar lições positivas, afirma o ex-vice-presidente da Costa Rica e ex-chefe de assuntos políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo ele, ficou claro que é "absurdo" dizer que é mais fácil responder a uma pandemia com o autoritarismo.

“Para cada China houve uma Nova Zelândia, para cada Cingapura, uma Finlândia”, sublinha Casas-Zamora, como exemplo de que existem democracias que “responderam com eficácia à pandemia sem sacrificar as liberdades”.

Entre as restrições mais comuns estão as que afetam a liberdade de imprensa, justificadas como ferramentas de "combate à desinformação", afirma o secretário-geral da International IDEA. “São mais de 50 países que introduziram legislação reduzindo a possibilidade de informar normalmente”. Destes, mais de 20 são democracias.

Na Argentina, a IDEA denuncia o julgamento de pessoas acusadas de desinformação sobre o vírus e de "intimidação pública", crimes puníveis com pena de prisão e a criação de uma nova entidade estatal contra a desinformação.

Outro motivo de preocupação são os abusos dos poderes especiais que muitos governos adotaram para, supostamente, combater a pandemia com mais eficácia. Casas-Zamora menciona o fato de que esses poderes de emergência são "extremamente longos", como é o caso das Filipinas, onde se prevê que vigorem por "um ano e meio".

Pandemia acelerou processo de deterioração da democracia

A pandemia “acelerou os processos de deterioração da democracia que já estavam em curso”, frisa.

O uso excessivo da força pela polícia e forças armadas também foi sentido em alguns países contra manifestantes e indivíduos que se opõem a medidas preventivas para a pandemia, como é o caso em Israel, de acordo com o relatório.

Em El Salvador, cita o secretário-geral da IDEA Internacional, quem não cumprir as medidas do estado de emergência pode acabar em campos de internação, assim como no Sri Lanka.

Outro motivo de preocupação é que a emergência facilitou a corrupção, uma vez que em muitos países os controles foram relaxados nos processos de compra de materiais e equipamentos para combater a covid-19.

“Há uma sucessão interminável de escândalos de corrupção por esse motivo em mais de 40 países, incluindo vários na América Latina. Um deles é a Bolívia”, denuncia Casas-Zamora.

A discriminação contra as minorias, especialmente os migrantes, "transformados em bodes expiatórios" em países onde são acusados ​​de "serem as fontes do vírus", é outro aspecto da violação dos direitos básicos.

A pandemia afetou particularmente as mulheres e em vários aspectos, começando com o aumento da violência de gênero durante o confinamento obrigatório. Além disso, elas são a maioria dos profissionais de saúde com maior risco de infecção. Por fim, empregos tradicionalmente femininos, como o trabalho doméstico, foram bastante reduzidos, diz o especialista.

Embora no início da pandemia houvesse preocupação com o "deslocamento do calendário eleitoral" e o adiamento de algumas eleições, no final isso foi menos problemático e até mesmo a pandemia ajudou o mundo a aprender a organizar eleições mais seguras do ponto de vista da saúde, convertendo mecanismos de votação especiais em ordinários.

“O risco é que os governos se acostumem com a nova norma e não desmantelem as medidas antidemocráticas”, disse o secretário-geral da IDEA no relatório.

Segundo Casas-Zamora, os efeitos políticos mais graves virão da crise econômica derivada da pandemia, que representa "um desafio para a democracia". Na crise financeira de 2008, a "ressaca política" veio cinco ou seis anos depois, mas o mundo da covid-19 se acelerou e agora o fenômeno pode vir antes.

“É uma história a ser escrita”, enfatiza Casas-Zamora, advertindo que a instabilidade política pode se generalizar e alerta para problemas como o impeachment presidencial no Peru.

O relatório também menciona desenvolvimentos positivos que a pandemia, combinada com outros fatores, trouxe, como o surgimento de processos de abertura democrática na Bielo-Rússia, Tailândia e Quirguistão impulsionados por protestos populares. O outro lado da moeda, diz Casas-Zamora, é o caso da Etiópia, onde um processo de abertura foi interrompido pela crise.

Vacinas, um "teste de fogo"

Um teste de fogo dos efeitos da pandemia será a distribuição de vacinas. “Que tipo de sociedade somos nós e cada uma das desigualdades sociais que temos serão vistas de forma muito clara” nesse processo, destaca.

Casas-Zamora destaca que na América Latina, região do mundo mais afetada pela pandemia, as vacinas podem acabar sendo distribuídas primeiro aos mais privilegiados, e não aos mais vulneráveis, devido às estruturas sociais marcadas pela desigualdade.

"As vacinas dão às pessoas esperança de voltar à normalidade, mas devemos garantir que as normas democráticas sejam restauradas e fortalecidas assim que sairmos da pandemia", destaca o relatório./EFE e AFP

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