Cerco de Cristina à mídia crítica na Argentina completa 5 anos

A mais recente da série de pressões, a proibição de anúncios de mercados em jornais, causou queda de 20% na receita dos diários

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2013 | 02h06

Há cinco anos a presidente Cristina Kirchner iniciava o maior cerco contra a mídia não alinhada desde os tempos do primeiro governo de Juan Domingo Perón no final dos anos 40. Nos primeiros dias de abril de 2008, em um discurso perante 100 mil militantes na Praça de Mayo, Cristina acusava o premiado caricaturista do jornal Clarín Hermenegildo Sábat de ser um "semimafioso" por uma charge na qual indicava que era o ex-presidente Néstor Kirchner que comandava, não ela.

De lá para cá o governo Kirchner realizou por vias diretas e indiretas uma série de pressões sobre as empresas de mídia e os jornalistas. A última dela foi a imposição feita pelo secretário de comércio interior, Guillermo Moreno, que aplicou o congelamento de preços às redes de supermercados e de lojas de eletrodomésticos. Este congelamento veio acompanhado da proibição do governo aos empresários atingidos de colocar anúncios publicitários nos jornais e canais de TV de Buenos Aires e da área metropolitana.

O Grupo Clarín, com esta medida, perderia em média mensalmente US$ 5 milhões em faturamento. Moreno argumenta que "se os preços estão congelados, não faz falta publicidade para vender mais". A oposição argumenta que o governo está adotando uma forma adicional para "estrangular" a mídia não alinhada ao governo Kirchner.

Enquanto que em janeiro deste ano (antes do congelamento de preços, aplicado em 1.º de fevereiro) o Clarín contou com 264 páginas com publicidade de supermercados e lojas de eletrodomésticos, em fevereiro o volume despencou para 61 páginas.

Estimativas divulgadas pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) indicam que a proibição sobre a publicação de publicidade de supermercados provocou uma queda de quase 20% nas receitas dos jornais portenhos. "Em pouco tempo, isso poderá comprometer a viabilidade desses meios de comunicação", disse ao Estado um funcionário de alto escalão de um dos principais matutinos da capital. "Nos próximos meses, o prejuízo poderá ser equivalente a US$ 80 milhões", explicou a fonte.

O Clarín - o jornal de maior tiragem da Argentina - também foi excluído há pouco tempo da publicidade da maior empresa petrolífera do país, a YPF, expropriada pelo Estado argentino há quase um ano. Outra recente medida do governo contra a mídia, aplicada no final de março, foi a decisão de excluir os jornais do plano de refinanciamento de dívidas implementado pela Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), nome da Receita Federal argentina), a mais de 1,5 milhão de contribuintes.

Lei de mídia. Em 2009, dois meses após sofrer sua primeira derrota em eleições parlamentares (e dois meses antes da posse do novo Parlamento, no qual não teria maioria por dois anos), o governo Kirchner correu contra o relógio para aprovar a lei de mídia, com a qual conseguiu ferramentas para limitar a ação dos meios de comunicação.

Com esta lei, o governo Kirchner obriga as empresas de mídia que tiverem canais de TV aberta e de cabo a se desfazer de um dos dois canais, ficando apenas com um. A lei também determina que as empresas de TV não poderão ter mais de 24 licenças. Mas, como na Argentina cada licença equivale a um município, isso implica que as redes de TV não poderão agir em mais de duas dúzias de municípios em todo o país. Além disso, as licenças de TV serão revisadas de forma bianual por um comitê montado de forma que sempre tenha maioria do partido peronista.

A lei está parcialmente paralisada na Justiça a pedido do Clarín. A batalha do governo contra a holding multimídia continuará ao longo deste ano. Além da lei de mídia o governo Kirchner fez uma série de pressões diretas ou indiretas sobre as empresas jornalísticas, como os bloqueios de sindicatos alinhados com o governo nas portas das gráficas e blitze da Receita Federal na sede da empresa e na casa de seus diretores.

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