Chávez amplia controle sobre a terra

Congresso venezuelano aprova reforma na Lei de Terras, que condena o latifúndio e dá ao Estado meios para controlar a produção, fabricação, distribuição e comercialização de alimentos; oposição diz que medida é atentado contra a propriedade privada

Afp e Reuters, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2010 | 00h00

CARACAS

A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou na terça-feira à noite a reforma da Lei de Terras, que condena o latifúndio e dá ao Estado um papel determinante no controle do setor alimentício. O novo texto cria uma empresa pública para a produção, fabricação, distribuição, comercialização e marketing, em nível nacional e internacional, de produtos agrícolas e alimentares.

De acordo com o deputado governista Mario Isea, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional, a lei "cria uma plataforma jurídica para que o Estado reorganize o uso das terras com potencial agrícola e, portanto, seja capaz de satisfazer, em médio e longo prazo, as necessidades alimentares da população venezuelana".

Um dos artigos da nova lei afirma que "os latifúndios e os arrendamentos são contrários à justiça, à igualdade e a paz social no campo". Para os deputados governistas, os grandes proprietários de terras do país exploram os camponeses e não reconhecem seus direitos.

"O arrendamento é uma forma de exploração feudal, na qual um proprietário de terras explora a força de trabalho dos camponeses", afirmou Isea.

A reforma da Lei de Terras foi aprovada sem problemas na Assembleia Nacional, já que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, e seus aliados têm quase todas as 167 cadeiras do Parlamento venezuelano ? a oposição boicotou as eleições legislativa de 2005.

Para a oposição e os latifundiários venezuelanos, a nova norma é um crime contra a propriedade privada e uma tentativa de transformar o Estado em proprietário único de terras.

Nacionalização. Desde 1999, quando Chávez assumiu o poder, o governo nacionalizou cerca de 2,5 milhões de hectares, dos quais apenas 50 mil são produtivos, segundo cálculos de empresários do setor. Na Venezuela, existem mais de 30 milhões de hectares cultiváveis.

Seguindo com sua política de forte tendência intervencionista, Chávez anunciou a desapropriação da empresa de autopeças Autoseat da Venezuela, que mudará de nome e ficará sob "controle operário".

"Vamos desapropriar a empresa, já que os patrões a fecharam, e criaremos uma nova, com outro nome, que ficará sob controle operário. Será uma empresa socialista", disse o presidente, durante discurso realizado na noite de terça-feira em um montadora de carros iraniana instalada em Caracas.

A Autoseat da Venezuela, que fabricava plásticos, borrachas e forros para assentos de automóveis, foi fechada em 2009, deixando 350 trabalhadores sem emprego.

O sindicato dos trabalhadores da empresa elogiou a medida. "Esses capitalistas proprietários da fábrica nos deixaram na rua. A única proposta que nos ofereceram foi a de renunciar a nossos benefícios sociais", disse Elia Morillo, secretária-geral da organização.

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