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Chávez aprova reforma do Código Penal da Venezuela

Ministra do sistema penitenciário acredita que acusados terão penas de acordo com cada crime

Por AE
Atualização:

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aprovou nesta quarta-feira, 13, as reformas no Código Penal do país, criticado há bastante tempo, na esperança de resolver os atrasos dos processos na Justiça e enfrentar a sensação de impunidade que ajudou a Venezuela a figurar no topo das estatísticas de países mais atingidos pelo crime no mundo.

Veja também:link Chávez põe multidão nas ruas para acompanhar registro de candidatura blog Chávez, o caudilho do amor Os ministros anunciaram na televisão estatal as mudanças no Código Penal após a reunião de gabinete. O projeto foi assinado por Chávez, que possui a prerrogativa de emitir leis por decretos, e agora seguirá para a Suprema Corte."O povo venezuelano fez um clamor para que atacássemos a impunidade e a revolução está dando hoje uma resposta", disse Iris Varela, ministra do sistema penitenciário do país, que fez o anúncio junto à procuradora-geral da República, Cilia Flores. A revisão do Código de Procedimentos Penais irá eliminar a figura dos magistrados locais, ou escabinos, os quais são representados por dois cidadãos locais que costumam ser chamados para deliberar junto a um juiz quando um acusado faz um pedido."Esse modelo fracassou porque não tem nada a ver com a nossa realidade", disse Flores, ao notar que a figura do escabino foi inspirada no direito germânico. Já Varela disse que a reforma permitirá que os acusados enfrentem sentenças separadas para cada crime, ao invés de receberem uma simples sentença para todos os crimes. "Existem muitas pessoas que cometem vários crimes. A nova lei permitirá que cada crime seja julgado e punido", disse.Humberto Prado, chefe da Organização Não Governamental Observatório das Prisões Venezuelanas, disse que o impacto das medidas do governo não poderá ser avaliado até que a nova lei inteira seja publicada, o que ainda não ocorreu. "Nós ainda não temos o texto completo das medidas que eles anunciaram", disse. Prado afirmou que o governo fracassou em prover segurança adequada aos cidadãos. "Foi o governo quem fracassou em fazer a parte dele", disse.As informações são da Dow Jones

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