Jorge Silva/Reuters
Jorge Silva/Reuters

Chávez aprova reforma do Código Penal da Venezuela

Ministra do sistema penitenciário acredita que acusados terão penas de acordo com cada crime

AE, Agência Estado

13 de junho de 2012 | 19h40

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aprovou nesta quarta-feira, 13, as reformas no Código Penal do país, criticado há bastante tempo, na esperança de resolver os atrasos dos processos na Justiça e enfrentar a sensação de impunidade que ajudou a Venezuela a figurar no topo das estatísticas de países mais atingidos pelo crime no mundo.

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Os ministros anunciaram na televisão estatal as mudanças no Código Penal após a reunião de gabinete. O projeto foi assinado por Chávez, que possui a prerrogativa de emitir leis por decretos, e agora seguirá para a Suprema Corte.

"O povo venezuelano fez um clamor para que atacássemos a impunidade e a revolução está dando hoje uma resposta", disse Iris Varela, ministra do sistema penitenciário do país, que fez o anúncio junto à procuradora-geral da República, Cilia Flores. A revisão do Código de Procedimentos Penais irá eliminar a figura dos magistrados locais, ou escabinos, os quais são representados por dois cidadãos locais que costumam ser chamados para deliberar junto a um juiz quando um acusado faz um pedido.

"Esse modelo fracassou porque não tem nada a ver com a nossa realidade", disse Flores, ao notar que a figura do escabino foi inspirada no direito germânico. Já Varela disse que a reforma permitirá que os acusados enfrentem sentenças separadas para cada crime, ao invés de receberem uma simples sentença para todos os crimes. "Existem muitas pessoas que cometem vários crimes. A nova lei permitirá que cada crime seja julgado e punido", disse.

Humberto Prado, chefe da Organização Não Governamental Observatório das Prisões Venezuelanas, disse que o impacto das medidas do governo não poderá ser avaliado até que a nova lei inteira seja publicada, o que ainda não ocorreu. "Nós ainda não temos o texto completo das medidas que eles anunciaram", disse. Prado afirmou que o governo fracassou em prover segurança adequada aos cidadãos. "Foi o governo quem fracassou em fazer a parte dele", disse.

As informações são da Dow Jones

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