Chávez cede a pressões e modifica lei polêmica

O governo do presidente Hugo Chávez modificou a Lei da Zona Costeira, uma das que fazem parte do pacote de 49 leis aprovado no mês passado através de uma lei habilitante e que provocou fortes protestos por parte de empresários e sindicalistas. A modificação da lei representa um primeiro sinal de distensão nos confrontos entre o governo e a Federação de Câmaras (Fedecámaras) e a Confederação de Trabalhadores da Venezuela (CTV). Ambas as organizações realizaram em 10 de dezembro uma greve geral para exigir a suspensão e reforma do pacote. Sem maiores explicações, nesta sexta-feira o governo publicou no Diário Oficial a Lei de Zonas Costeiras com modificações no artigo 9, mesmo mantendo a possibilidade de confiscos maciços de terrenos próximos à faixa litorânea. A nova versão do artigo estabelece que permanecem em mãos privadas as terras próximas à costa marítima e às margens de rios e lagos que tiverem sido legalmente adquiridas. Dias atrás, a Fedecámaras apresentou perante o Supremo Tribunal um recurso para a anulação do pacote de 49 leis, alegando que elas apresentam vícios de "inconstitucionalidade e ilegalidade". Nos próximos 60 dias, o máximo tribunal vai avaliar se existem bases jurídicas para anular essas leis. Chávez deu pouca importância aos protestos contra as leis e indicou que não as modificará, porque isto representaria um retrocesso na "consolidação" de seu processo revolucionário. O governo aprovou as leis em novembro com base em um mandato que lhe foi outorgado pelo Congresso em novembro de 2000 para legislar sobre temas urgentes durante um ano.

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