Chávez diz ter 'prontas' primeiras medidas a aprovar após Lei Habilitante

Com ampla maioria no Parlamento, presidente da Venezuela deve ter poderes ampliados

Efe

17 de dezembro de 2010 | 07h21

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta quinta-feira, 16, ter pronta uma "primeira bateria" de 20 medidas a serem decretadas quando receber os poderes especiais da Lei Habilitante que deve ser aprovada no Parlamento venezuelano.

 

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"Já tenho prontas as primeiras 20 leis", disse o chefe de Estado. Chávez, porém, não deu detalhes sobre o pacote, dizendo apenas que uma delas tem o objetivo de "buscar recursos para a construção de casas".

 

A votação da Lei Habilitante tinha previsão de ocorrer na quinta-feira, mas o Parlamento anunciou o adiamento do processo para esta sexta-feira. Segundo um deputado da oposição, o motivo seriam as chuvas, que impediriam a comemoração do bloco chavista em um espaço aberto.

 

"O sofrimento do povo que nunca teve casa deve acabar", disse Chávez em um ato no povoado de Choroní, onde há um programa habitacional. O presidente afirmou que seu objetivo é acabar com o déficit "de quase 2 milhões de casas" no país. "De 2010 a 2020, se Deus quiser, teremos superado isso", disse.

 

A Assembleia Nacional já havia aprovado a Lei Habilitante, um pedido de Chávez, em primeira votação na terça-feira. O presidente justificou a solicitação com a necessidade de atender ao estado de emergência por que passa o país após as chuvas recentes, que já mataram 40 pessoas e deixaram cerca de 130 mil desabrigados.

 

Em seus 11 anos de governo, Chávez já teve os poderes ampliados em três ocasiões - por de seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007. Com esses poderes especiais, Chávez aprovou mais de cem leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petroleiro e elevar o número de magistrados na Corte.

 

Chávez pediu 12 meses de vigência da Lei Habilitante desta vez. A medida deve ser aprovada, já que o Parlamento conta com grande maioria governista. A lei, porém, deve ser votada antes do início do próximo mandato parlamentar, quando o bloco chavista não mais terá o controle de três quintos da Assembleia e não conseguirá aprovar projetos como a Lei Habilitante.

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