Chávez pede permissão para legislar por decreto

A intenção do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de governar por decreto nos próximos 12 meses para combater os efeitos das devastadoras enchentes e chuvas que atingiram o país é um uso "perverso" da tragédia humana para ganho político e pessoal, afirmou hoje a oposição venezuelana.

AE, Agência Estado

14 de dezembro de 2010 | 19h35

As enchentes provocadas pelo período mais intenso de chuvas em décadas no país destruiu plantações, pontes e rodovias e deixaram 130 mil pessoas desabrigadas, além de matar pelo menos 38, dentre elas pessoas que moravam em encostas. As chuvas cessaram, mas Chávez disse que a crise continua e que, por isso, precisa do Congresso, onde 90% dos legisladores o apoiam, para legislar por via rápida por um ano sob a chamada Lei Habilitante.

O problema com o projeto de Chávez, segundo a oposição, é que o Congresso, onde ele tem forte maioria, será suspenso em duas semanas e substituído, em 5 de janeiro, por uma legislatura recém-eleita na qual a oposição é maior. Dessa forma, a oposição acredita que a lei que dá poder para o presidente legislar por decreto só valerá por poucas semanas, até que a nova legislatura assuma e possa discutir se vai estender a Lei Habilitante.

"Chávez está perversamente usando uma tragédia humana como a chuva para justificar a extensão de seus poderes", disse Tomas Guanipa, secretário-geral do Justiça Primeiro, um importante grupo de oposição. "Ele está dando um novo soco na democracia e ignorando o desejo dos eleitores que votaram em setembro".

Na noite de ontem, Chávez disse que pediria 18 meses de legislatura por decreto. Mas seu vice-presidente, Elias Jaua, disse hoje que o pedido enviado para o Congresso solicita 12 meses. A lei deve ser aprovada nesta semana, provavelmente com pouco ou nenhum debate. As informações são da Dow Jones.

Tudo o que sabemos sobre:
VenezuelaChávezdecretolegislativo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.