Chávez pressiona Legislativo a aprovar pacote ''socialista''

Além de reforma educacional, que pode ser votada hoje, venezuelano quer passar outras ?leis revolucionárias? até 2010

João Paulo Charleaux, O Estadao de S.Paulo

13 de agosto de 2009 | 00h00

A Assembleia Nacional da Venezuela planeja debater hoje, com possibilidade de votar em plenário, uma ampla reforma educacional qualificada pela oposição como "mais um passo rumo ao modelo cubano". O projeto faz parte dos planos do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de acelerar até 2010 a aprovação de um pacote de medidas destinado a virar a página do capitalismo na Venezuela e pôr em prática o "socialismo do século 21".Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Educação, o texto deverá ser submetido a votação pelo Legislativo. Ele cria o conceito de educação socialista, além de estabelecer cotas para estudantes indicados pelo governo Chávez, eliminar o ensino religioso mesmo em escolas privadas e reduzir a liberdade de cátedra dos professores universitários (ler mais nesta página).Pelo menos outras duas leis abrangentes, uma na área eleitoral e outra no campo econômico, também devem seguir para o plenário da assembleia nos próximos meses.A urgência de Chávez em aprová-las se deve à proximidade das eleições legislativas, marcadas para dezembro do ano que vem. O resultado das urnas poderia alterar a composição da Assembleia Nacional, dominada pelos chavistas desde que a oposição boicotou as eleições de 2005."Eu peço a vocês: aceleremos a discussão e a aprovação das leis revolucionárias em todos os âmbitos de atividade nacional para que, em dezembro, não haja na Venezuela nenhuma lei contrarrevolucionária vigente. Nenhuma", disse Chávez aos deputados recentemente. ECONOMIAEntre os projetos polêmicos que devem seguir para a assembleia nos próximos meses está o de Regulamentação da Propriedade Econômica, discutido atualmente na Comissão Econômica da casa.Ele cria o conceito de "propriedade socialista", aplicado a empresas estatizadas, que passariam a ser geridas pelos próprios funcionários. Se aprovada, a lei também limitará o lucro de empresários, controlará investimentos externos e proibirá a formação de monopólios. Mesmo antes de ser aprovado, o documento já inspirou prefeitos e governadores chavistas a aplicarem em suas cidades alguns de seus dispositivos."Em alguns departamentos (Estados) foram criadas normas trabalhistas, de inspiração socialista, para a concessão de benefícios a empregados", disse ao Estado o presidente do Conselho Nacional de Comércio e Serviço da Venezuela, Fernando Morgado. "O resultado é que o pequeno comércio está quebrando. Há negócios que fecham e passam a funcionar sem publicidade, sem placa na rua, só para fugir do controle do Estado. Se continuar assim, só haverá empresas estatais e informais no país."Na área política, Chávez pressiona a Justiça a reconhecer seu direito de governar por decretos, passando por cima da Assembleia Nacional. O cientista político Carlos Romero, da Universidade Central da Venezuela, diz que a questão está sujeita a interpretações contraditórias e poderia permitir que Chávez ampliasse ainda mais seus poderes, que já incluem o direito a reeleições ilimitadas."A Constituição de 1961 afirma que o presidente pode emitir decretos, dando a entender que eles seriam restritos à área econômica. Mas, como o texto não menciona expressamente a palavra ?econômica?, Chávez, numa manobra oportunista, manteve isso na Constituição de 2007", disse. COM AP e REUTERS

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.