Chávez propõe reeleições contínuas a cada 7 anos

Projeto de reforma constitucional prevê ainda nova divisão territorial do país

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, apresentou ontem à Assembléia Nacional venezuelana seu polêmico projeto para reformar a Constituição do país, que inclui o fim do limite para reeleições presidenciais, mecanismos para facilitar a expropriação de empresas, o incentivo a novas formas de propriedade - social e coletiva - e uma reorganização completa da divisão político-territorial da Venezuela. Num extenso discurso na sede do Legislativo, transmitido em cadeia nacional, Chávez defendeu as reformas que, segundo ele, irão acelerar a implementação de um modelo socialista na Venezuela. "A minha proposta abrange menos de 10% dos artigos da Constituição venezuelana (de 1999)", disse Chávez, admitindo, em seguida, que os 33 artigos que serão modificados (de um total de 350) poderão alterar indiretamente outros que tratam do mesmo tema. "A reforma abrirá para a Venezuela uma nova era." Após três horas de discurso, o presidente não havia detalhado nem a metade dos 33 itens da reforma. Entre as principais mudanças anunciadas estava o incentivo à propriedade social e coletiva - o que não significa, segundo Chávez, a eliminação da propriedade privada - e o fim de "todo tipo de autonomia" do Banco Central. O líder venezuelano também propôs a criação de dispositivos que permitirão ao governo venezuelano tomar controle dos ativos de empresas privadas antes que uma decisão final determinando a expropriação seja anunciada pela Justiça e defendeu a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. "Nenhum patrão poderá obrigar seus trabalhadores a fazer horas extras", disse. Dentro da proposta para uma reorganização político-territorial do país, ele pediu a criação de um Distrito Federal, além de "territórios federais" dentro de alguns Estados. Além disso, sugeriu uma cláusula permitindo que o presidente possa "decretar regiões militares com fins estratégicos e de defesa" em qualquer parte do território venezuelano e "designar autoridades especiais em situações de contingência, como desastres naturais". "Chávez quer consolidar seu poder sobre o território e impedir que a oposição ganhe influência e tenha acesso a recursos vencendo eleições locais", disse ao Estado Omar Noria, cientista político da Universidade Simón Bolívar. "Esse e outros pontos da reforma vão coroar o processo de centralização do poder, que teve início quando ele assumiu seu terceiro mandato, em janeiro." Do lado de fora da Assembléia, uma multidão assistiu ao discurso de Chávez em telões, carregando bandeiras e mensagens de apoio ao presidente. Os deputados prometeram iniciar as discussões sobre a proposta hoje. "Vamos começar a trabalhar na reforma imediatamente para que ela seja levada a referendo antes do fim do ano", disse a deputada Cília Flores, presidente da Casa. Como o Parlamento venezuelano é formado exclusivamente por chavistas (a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005), a aprovação do projeto não deve enfrentar grandes percalços. O fim do limite para as reeleições - mudança que permitiria a Chávez perpetuar-se no poder - também está entre os pontos mais polêmicos incluídos no projeto. "Acusam-me de fazer planos para me eternizar no poder no poder ou concentrar poder", disse o venezuelano, após propor a ampliação do mandato de seis para sete anos. "Sabemos que quem concentrou poder aqui foram os oligarcas que designaram presidentes títeres durante séculos." Reeleito em dezembro com 61% dos votos, Chávez já anunciou uma série de mudanças para estabelecer na Venezuela o "socialismo do século 21". Ainda no discurso de posse, ele divulgou que estatizaria a maior operadora de telefonia do país e a principal distribuidora de energia. Pouco depois, criou um partido único para reunir todos os ramos do chavismo e pressionou o Congresso a aprovar a Lei Habilitante, que lhe deu poderes para governar por decreto por 18 meses. Em maio, o presidente se recusou a renovar a concessão da mais popular emissora de TV da Venezuela, a oposicionista RCTV.