Chávez quer isentar empresas comunitárias de impostos

Projeto de lei que começa a ser discutido hoje na Assembleia dá prioridade para essas organizações em licitações

, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2010 | 00h00

CARACAS

A Assembleia Nacional venezuelana deve aprovar hoje o projeto de lei do Sistema Econômico Comunitário, que prevê a isenção de impostos e prioridade em licitações a empresas comunitárias. A medida é criticada pela oposição, já que a economia do país enfrenta uma fase de queda de arrecadação.

O governo de Hugo Chávez tenta estruturar um modelo socialista de Estado no qual os meios de produção ficarão nas mãos do Poder Popular e serão isentas de encargos fiscais. De acordo com o projeto, os lucros dessas empresas devem ser reinvestidos na comunidade "para continuar cumprindo com o processo produtivo".

A empresa comunitária é diferente de uma cooperativa, considerada pelo governo chavista uma instituição capitalista. As organizações comunitárias são formadas por assembleias de cidadãos e o Estado lhes dá suporte para o sistema de produção.

A aprovação final do projeto deve sair em agosto. Com o fortalecimento do setor, o governo tenta enfraquecer o setor privado antes das eleições legislativas de setembro. A votação é fundamental para que o presidente mantenha a capacidade de aprovar leis que consolidem o que ele chama de "socialismo do século 21".

Apesar da crise econômica, da inflação de cerca de 30% ao mês e da desvalorização do bolívar forte, a aprovação do presidente subiu de 40%, em fevereiro, para quase 50%, em junho. O crescimento deve-se à estratégia de culpar a elitee o capitalismo pela crise do país.

Prioridades. Segundo o jornal El Universal, além da isenção de impostos, o projeto de lei estabelece prioridade para as empresas comunitárias tanto nas licitações como no refinanciamento de dívidas. O governo deve dar preferência para as organizações nos processos de contratações públicas para a aquisição de bens, serviços ou execução de obras.

A legislação exige que esse tipo de empresa cumpra algumas funções, como a execução de projetos de desenvolvimento comunitário, a criação de novos empregos e a venda de produtos a preços populares.

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