Chávez terá de esperar para aprovar Lei Habilitante

Legislação permitirá que venezuelano governe por decreto durante 18 meses

A Assembléia Nacional da Venezuela (Congresso) deve aprovar só na próxima terça-feira uma lei apresentada pelo presidente Hugo Chávez que lhe permitirá governar por decreto em uma ampla gama de assuntos. A expectativa, no entanto, era de que a proposta, que foi aprovada em primeira instância na semana passada, fosse aprovada já esta semana. A presidente da assembléia unicameral, Cilia Flores, explicou a jornalistas que a comissão encarregada de elaborar o relatório que será avaliado por uma segunda discussão legislativa ainda precisa incorporar as várias sugestões das comissões parlamentares, assim como as consultas com o governo. "Adiamos (a aprovação da lei) porque era necessário ampliar as propostas que existem nessa matéria", disse Flores na terça-feira a respeito da chamada Lei Habilitante, que, segundo o projeto, ficará um ano e meio em vigor. A deputada acrescentou que a comissão mista ficará em sessão permanente durante esta semana para concluir o texto que será submetido ao plenário na próxima semana. "Vamos nos reunir para adiantar artigo por artigo, como estabelece o regulamento. Uma vez aprovado na comissão mista, redigiremos o texto, mandaremos para o plenário e na próxima terça-feira vamos aprovar e sancionar a lei." Nacionalizações Entre as matérias sobre as quais o presidente poderá legislar por decreto estão as anunciadas nacionalizações das empresas privadas de telefonia e eletricidade, além do setor de gás natural e do refino de petróleo na Faixa Petrolífera do Orinoco. Chávez, reeleito em dezembro para um mandato de mais seis anos, já disse que o objetivo da lei é aprofundar e acelerar as reformas revolucionárias que levarão a Venezuela para o socialismo. O presidente também promove uma reforma constitucional, a ser submetida a um referendo no segundo semestre de 2007. Adversários políticos de Chávez, que o acusam de querer concentrar todos os poderes públicos para criar uma ditadura, afirmam que o objetivo da Lei Habilitante e da reforma constitucional é fazer com que o presidente domine todas as esferas do país e se perpetue no poder. Segundo a Lei Habilitante, Chávez poderá baixar decretos sobre a transformação das instituições do Estado, sobre os âmbitos econômico, social, financeiro, tributário, de segurança, de defesa, entre outros.