Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Chavismo aprova reforço de poderes para Maduro enfrentar crise econômica

Assembleia Nacional referenda em segunda votação a Lei Habilitante, que permitirá ao presidente emitir decretos por um ano para tentar estabilizar a economia

O Estado de S. Paulo,

19 de novembro de 2013 | 23h38

CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, passará a ter a prerrogativa de baixar leis por decreto, sem o controle do Legislativo, por um ano para enfrentar problemas econômicos e a corrupção. Os poderes ampliados foram concedidos pela Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, com a aprovação na terça-feira, 19, da Lei Habilitante. A oposição criticou a carta-branca a Maduro e qualificou de "fraudulenta" a medida.

O herdeiro político de Hugo Chávez conseguiu estender seus poderes em um momento decisivo: a Venezuela enfrenta uma situação econômica dramática, com falta de produtos básicos e uma inflação anual de cerca de 55% - e o país terá eleições municipais no dia 8.

Maduro, que culpa agentes externos, a oposição e a "burguesia" pelo caos econômico, já anunciou suas duas primeiras medidas após a aprovação da Lei Habilitante. A primeira será limitar em até 30% o lucro de todas as empresas que operam em território venezuelano, em uma "guerra contra a usura".

A segunda, criar um órgão estatal para supervisionar a compra de dólares pelo setor privado, buscando impedir que empresários tentem lucrar com a disparidade entre o câmbio oficial (6,3 bolívares por dólar) e o paralelo (até 60 bolívares por dólar).

A Lei Habilitante foi aprovada ontem em segunda votação. Para vigorar, faltava a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial. Maduro havia pedido no início de outubro a ampliação de seus poderes de governo para enfrentar o que chama de "guerra econômica" - a crescente escassez de produtos, descontrole cambial e alta inflacionária que atingem a Venezuela - e desvios de conduta de servidores públicos. No entanto, Maduro precisava de um voto na Assembleia para atingir os 99 necessários, equivalentes a três quintos do Legislativo unicameral.

A deputada María Arangurén, dissidente do chavismo, teve sua imunidade parlamentar suspensa em meio a acusações de corrupção e foi afastada. Sua cadeira passou a ser ocupada pelo chavista Carlos Flores, que deu ao governo o voto necessário.

Na semana passada, o presidente já havia determinado o corte de preços de eletroeletrônicos, dando início a uma corrida a lojas de departamento. Houve ainda casos de saques - atribuídos por Maduro a aliados da oposição.

"As leis habilitantes da burguesia foram para privatizar e saquear nosso país. As habilitantes da revolução são para proteger a pátria", tuitou Maduro. Após a aprovação, o presidente declarou que pedirá à Justiça que o decreto "de custos, lucros e preços", o primeiro que deverá ser aplicado sob a legislação, tenha caráter orgânico, para estabelecer "um marco do funcionamento da nova economia".

A fórmula das "leis habilitantes" já foi usada várias vezes na Venezuela. Chávez, por exemplo, recebeu poderes ampliados da Assembleia quatro vezes, permitindo-lhe reformar 215 instrumentos legais (mais informações nesta página). Críticos afirmam que o escopo da Lei Habilitante concedida a Maduro - contra a "guerra econômica" e a corrupção no país - é indefinido, o que na prática dará ao presidente poder para emitir todo tipo de decreto.

Para a opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), Maduro está alterando a "ordem constitucional e democrática". "A verdadeira intenção é fazer crer que o governo não é o principal responsável pelos problemas econômicos e sociais de que sofrem os venezuelanos, buscando novamente bodes expiatórios", atacou a MUD, em nota. Milhares de chavistas fizeram uma manifestação diante do Palácio Miraflores, em Caracas, para celebrar a aprovação da lei. / REUTERS, EFE e AP

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