Chavismo planeja mudar Constituição para reduzir poderes do Legislativo

Governo de Nicolás Maduro desconhece decisão da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, de destituir ministro da Alimentação e faz alerta a seus militantes para o que qualifica de ‘investida golpista, insensata e amalucada’

CARACAS, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2016 | 07h55

Enquanto o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) prepara uma “reestruturação” para ir às ruas defender o mandato de Nicolás Maduro, o líder bolivariano afirma que promulgará um decreto para anular o que qualificou de “sabotagem” da Assembleia Nacional contra ministros ou órgãos do Poder Popular, uma resposta à moção de censura do Legislativo contra o ministro de Alimentação, Rodolfo Marco Torres.

“Vamos revisar artigos da Constituição para elaborar um decreto e deixar sem efeito, constitucionalmente, enquanto durar a emergência econômica, qualquer sabotagem do Parlamento contra qualquer ministro, instituição ou órgão do Poder Popular”, disse o presidente na quinta-feira à noite, em ato na refinaria de Puerto La Cruz, no Estado de Anzoátegui.

“Amanhã (ontem) mesmo vamos fazer isso, porque não podemos nos calar diante da sabotagem”, acrescentou o líder venezuelano. A decisão de Maduro é uma resposta à aprovação pela maioria opositora da Assembleia, durante a sessão de quinta-feira, de destituir Torres, que não atendeu à solicitação de comparecer ao Legislativo.

De acordo com a Constituição, a moção de censura é prerrogativa da Assembleia, mas o líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, garantiu que tal decisão não pode ser aplicada porque viola uma sentença recente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que modificou o regimento interno da Casa. “Eu digo ao senhor (Henry) Ramos Allup – presidente da Assembleia – que esta decisão é inválida, nula e não existe, simples assim. Ninguém removerá o ministro, respeite a sentença do TSJ”, declarou Maduro.

O presidente também pediu que seus simpatizantes estejam “alertas” diante do que qualificou de uma “investida golpista, insensata e amalucada”, e também prometeu que “cada golpe de iniciativa da Assembleia” será respondido com um “contra-ataque constitucional, legal e revolucionário na rua”.

Reforma. O deputado Diosdado Cabello, primeiro-vice-presidente do PSUV, afirmou em seu programa semanal na TV estatal que o partido passa por um “processo interno de reestruturação” para se reaproximar dos eleitores venezuelanos. “Na segunda-feira vamos nos reunir com o presidente Maduro, que é presidente do PSUV, com novas equipes políticas estaduais e com novos vice-presidentes do partido”, disse o chavista.

Cabello deu poucos detalhes sobre as mudanças do partido, mas disse que o PSUV passará a contar com 12 vice-presidentes, 2 para cada Estado, “para que o Comando Central Bolivariano possa atendê-los, para que saiam às ruas, que é onde o PSUV tem que estar”.

Na opinião do deputado, que presidiu a Assembleia Nacional até o começo do ano, essa é a melhor estratégia que os chavistas devem adotar para combater as atividades programadas pelos opositores.

O líder opositor Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, afirmou que até ontem já tinha sido coletada mais de 1,1 milhão de assinaturas para dar prosseguimento ao processo do referendo revogatório do mandato de Maduro, número muito superior às 197.978 solicitadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

“Temos neste momento 1.102.236 assinaturas e vamos conseguir outras mais. Isto é, estamos falando que é provável que cheguemos a um número aproximadamente oito vezes maior que nos foi requerido”, disse Capriles. “Foi extraordinário, ficamos sem palavras. Dissemos que em horas teríamos as assinaturas requeridas, e ontem (quinta-feira) já tínhamos 600 mil”, completou.

Agora, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) juntará todos os formulários com as assinaturas obtidas nas principais cidades do país e fará uma revisão antes de levá-las à avaliação do CNE.

Segundo Capriles, o órgão eleitoral terá cinco dias corridos após receber as assinaturas para dar início ao processo de validação. As pessoas que preencheram os formulários deverão ir às unidades do CNE em suas respectivas cidades para confirmar seu desejo por meio da coleta de impressão digital.

Na sequência, outra etapa de obtenção de assinaturas se inicia, e a oposição precisará coletar assinaturas de 20% do total de potenciais eleitores (equivalente a pouco menos de 4 milhões de assinaturas), número necessário para que se marque uma data para o referendo, no qual mais de 19 milhões de venezuelanos deverão decidir se Maduro fica ou sai da presidência.

O líder opositor disse que o CNE não pode usar como obstáculo para atrasar o processo os novos feriados para órgãos públicos decretados pelo governo nesta semana, sob o pretexto de reduzir o consumo de eletricidade no país. “O CNE tem de garantir o exercício de nossos direitos políticos, que estão dentro dos direitos humanos. Aqui não pode haver férias. Não é por uma questão elétrica que transformaremos isso em uma bagunça”, ressaltou o opositor. / AFP e EFE

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