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Chavismo quer usar Constituinte para se endividar

Para especialista, iniciativa permitirá a Maduro governar sem limites constitucionais e obter financiamento externo sem o bloqueio parlamentar

Juan Francisco Alonso, ESPECIAL PARA O ESTADO / CARACAS, O Estado de S.Paulo

31 Julho 2017 | 05h00

A Constituição venezuelana ainda não tem 18 anos, ou seja, não alcançou a maioridade. Há muitas questões sobre por que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, deseja acabar com o principal legado do seu antecessor, Hugo Chávez, e algumas certezas.

Até agora Maduro fez apenas algumas declarações bastante genéricas a respeito. “A pátria terá em suas mãos um maior poder necessário para chegar à paz, desarticular os violentos e fazer justiça”, afirmou em junho.

Semanas depois, diante de alguns empresários, disse que a modificação da Constituição terá por objetivo fortalecer “a construção de uma economia social comunitária que desenvolve a economia local, territorial”, sem esclarecer se isso significaria o desaparecimento da propriedade privada; e, por último, assegurou que ela servirá para conter a inflação galopante, apesar do severo controle de preços e de divisas vigente há mais de 14 anos.

Membros do governo Maduro têm dado versões contraditórias sobre a Constituinte, especialmente se ela produzirá ou não uma nova Carta Magna para o país. Cilia Flores, mulher de Maduro e candidata na eleição, disse que um novo instrumento será redigido, ao passo que o também candidato e advogado constitucionalista Hermann Escarrá negou a versão.

“Pelo que sei, trata-se de acrescentar, adicionar e incorporar. Em nenhuma parte da exposição de motivos vi modificações substanciais”, afirmou ele, acrescentando que devem ser adicionados novos direitos, como os da juventude e do meio ambiente. “Também devem ser incorporadas as comunas, os conselhos comunitários, os bancos comunais e outras formas de organização e associação novas. E é preciso dotar a Constituição de mecanismos para defendê-la em caso de um golpe de Estado como o que ocorreu em abril de 2002.”

Escarrá disse ainda que a Constituição de 1961 estabelecia que ela não perderia vigência se fosse revogada por algum ato de força e autorizava o Congresso a decretar, mediante um acordo aprovado pela maioria absoluta, a apropriação total, ou parcial, dos bens das pessoas que enriqueceram ilicitamente com apoio de um golpe.

“Será necessário rever esse artigo e verificar se ele pode ser incorporado à nova Constituição. Do mesmo modo, o texto atual não prevê nada para situações inéditas como a que estamos vivendo, em que um poder da Assembleia Nacional desacata as decisões do Tribunal Supremo de Justiça e não existe uma maneira jurídica de forçá-lo a obedecer.”

Para a oposição a Constituinte tem um único objetivo: estender a permanência de Maduro no poder. “São decisões arbitrárias tomadas sob um manto de legalidade. A razão fundamental da Constituinte é evitar eleições no país e o governo se perpetuar no poder”, afirmou o ex-candidato à presidência e governador de Miranda, Henrique Capriles, em entrevista ao Estado.

Do mesmo modo manifestou-se Benigno Alarcón, diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, de Caracas. Segundo ele, essa iniciativa visa “permitir ao presidente governar sem limites constitucionais. Quando os governos perdem apoio popular recorrem à força para se manter no poder; foi assim que Fujimori promoveu um autogolpe que lhe permitiu fechar o Congresso e a Corte Suprema do Peru. Mas aqui Maduro não age de maneira mais sutil, utilizando a Constituinte, contemplada na Constituição que ele desvirtuou”.

O analista não contesta alguma modificação da Carta Magna, mas sustenta que o objetivo principal da iniciativa é apenas permitir que Maduro governe sem travas. “A Constituinte ditará as leis que o governo propuser e aprovará os créditos e empréstimos internacionais sem objetar, o que a Assembleia Nacional não tem feito desde que a oposição conquistou a maioria em dezembro de 2015. E também devem remover a procuradora-geral para colocar ali outra pessoa que cumpra suas funções e, claro, as eleições serão suspensas, e talvez a Constituição até altere o modo como as autoridades são eleitas”.

Desde que a oposição conquistou maioria no Parlamento, o governo não contraiu nova dívida externa, o que lhe dificultou administrar a crise provocada pela forte queda dos preços do petróleo e o enorme déficit fiscal do país que, segundo analistas, é superior a 20% do PIB. Assim, as autoridades precisaram se adaptar e vender títulos do Tesouro ou da estatal petrolífera PDVSA, que estavam em poder do Banco Central da Venezuela e de bancos públicos, com descontos de até 70% para conseguir divisas para melhorar o fluxo de caixa.

A oposição tem mantido desde 2016 reuniões com embaixadores e representantes de empresas transnacionais, advertindo que, se assumir o governo, não reconhecerá nenhum acordo que não for aprovado pela Assembleia. A recusa dos deputados em aprovar contratos também complicou a execução de planos envolvendo o polêmico Arco Minero, pelo qual o governo pretende entregar para diversas empresas, a título de concessão, 112 mil quilômetros de terra ao sul do país para exploração de ouro, ferro, bauxita e coltan.

Segundo membros do governista partido PSUV, “a oposição conseguiu dificultar a obtenção de financiamento externo pelo governo e precisamos superar o problema, e com a Constituição o faremos porque está na Constituição”.

A queda dos preços do petróleo acentuou a escassez de alimentos e remédios, já precários há vários anos, pois impediu as autoridades de realizar importações nos primeiros dois meses do ano. A Venezuela fez aquisições de produtos e serviços no exterior num montante de US$ 1,576 bilhão, 27% menos em comparação ao mesmo período de 2016 e 74% menos do que em 2012.

As suspeitas de Alarcón de que a Constituinte terá por objetivo permitir que Maduro governe a seu arbítrio parecem se confirmar, pois sua mulher declarou na semana passada que, com os atos constituintes “a ordem será instaurada”. Dias antes, Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, advertiu que a Constituinte poderá deixar sem proteção os deputados e facilitar sua prisão por instigarem a atual onda de protestos.

“A Constituinte servirá para suportar a situação até o fim do ano e reduzir o poder institucional da oposição, e com isso a obrigaremos a se sentar e negociar”, disse ao Estado uma magistrada da Câmara Constitucional do TSJ.

Mas o endurecimento dos Estados Unidos e as possíveis sanções atingindo o petróleo venezuelano parecem estar forçando o chavismo a apresentar a Constituinte de modo menos ameaçador a seus adversários, embora já na próxima semana veremos se ela servirá para aniquilar a oposição, como foi declarado durante a campanha. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

 

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