Chefe da Corte de Haia se vê impotente frente ao terrorismo

O juiz-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, Holanda, Gilbert Guillaume, mostrou-se hoje descrente quanto à possibilidade de intervenção do direito internacional na solução de conflitos que envolvam o terrorismo no mundo. As declarações de Guillaume foram prestadas em Belo Horizonte, onde o juiz participou da abertura do seminário "O Fenômeno do Terrorismo e a Crise do Direito Internacional".Embora veja um processo de "mundialização" do fenômeno, que ficou evidente após os atentados de 11 de setembro nos EUA e, mais recentemente, na Indonésia, Guillaume não acredita que o órgão jurisdicional das Nações Unidas seja a instância buscada pelos países. "Isto porque os Estados dificilmente viriam espontaneamente ao Tribunal, principalmente aqueles acusados de terrorismo. Certamente eles vão hesitar em recorrer ao juiz internacional", afirmou. Guillaume lembra que os países dificilmente estarão dispostos a recorrer ao tribunal internacional "e correr o risco de ganhar ou perder os determinados litígios". O presidente do Centro de Direito Internacional (Cedin), Leonardo Nemer Caldeira Brant, reforça a postura cética, dizendo que a legislação é produzida pelos Estados nacionais e para eles, a fim de legitimar suas ações. Ele cita como exemplo a pressão que o governo norte-americano exerce sobre o Conselho de Segurança da ONU para aprovar um ataque contra o Iraque.Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Guillaume observa que, ao contrário do que ocorria décadas atrás, atualmente há uma maior confiança dos países no trabalho da Corte. No entanto, dos 24 casos que a CIJ tem em pauta neste ano, apenas um refere-se ao terrorismo. Em 1988, um Boeing 747 da Pan Am explodiu quando sobrevoava a cidade de Lockerbie, na Escócia, matando 270 pessoas, entre as que estavam a bordo e outras em terra. Os Estados Unidos e o Reino Unido acusaram cidadãos líbios de serem os responsáveis pela explosão.As controvérsias entre os países, na opinião de Guillaume, devem aumentar. "O problema é que a Terra inteira é dividida entre territórios dos Estados. Conseqüentemente, os terroristas produzem seus atos no interior desses Estados. Dessa forma, os Estados podem se responsabilizar na luta contra o terrorismo", observa.O juiz francês salienta, no entanto, que há outras formas de mediação dos litígios, em outras instâncias da ONU. "Há a negociação, claro, e o Conselho de Segurança. Pode mesmo ocorrer uma mediação do secretário-geral das Nações Unidas."Ao ser questionado sobre as medidas que os países devem adotar para evitar ataques terroristas, Guillaume foi evasivo e disse que "não há fórmula mágica", mostrando-se cético quanto à eficácia do endurecimento das legislações antiterroristas, como anunciou na semana passada o governo da Indonésia.No último dia 12, a explosão de carros-bomba em duas casas noturnas na ilha de Bali matou cerca de 200 pessoas e feriu mais de 300. A maioria das vítimas era de turistas estrangeiros.Guillaume lembrou que existem outras formas de "terrorismo não político", classificadas por ele como "grupos de máfia". A CIJ começou a funcionar em 1946, sucedendo à Corte Permanente da Justiça Internacional. Seu estatuto é parte integrante da Carta das Nações Unidas. Composta por 15 juízes, nesse período a Corte já julgou 74 processos sobre matérias como fronteiras terrestres e marítimas, soberania territorial, relações diplomáticas, tomada de reféns, direito de asilo, entre outros.

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