Claudio Reyes/AFP
Claudio Reyes/AFP

Chile aprova descriminalização do aborto em três casos

A partir da promulgação da lei, legislação válida se assemelha à brasileira; agora são autorizados procedimentos em caso de estupro, acefalia e risco de morte da mãe

EFE, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2017 | 03h50
Atualizado 15 Setembro 2017 | 03h58

SANTIAGO DO CHILE - A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou na quinta-feira, 14, a lei que descriminaliza o aborto em três casos específicos: estupro, risco de morte da mãe e acefalcia. Com a decisão, a lei chilena tornou-se semelhante à brasileira, que também permite o aborto nessas três circunstâncias. 

O anúncio oficial da mandatária ocorre dias depois de o Tribunal Constitucional chileno ter referendado a mudança na lei, o que aconteceu no último dia 21 de agosto. 

Embora a legislação seja significativamente mais limitada que países como o Uruguai, onde o aborto foi legalizado em 2012, a presidente chilena afirmou que "o Estado assume, a partir da sanção da lei, um papel que lhe é irrenunciável: garantir os direitos e alternativas para tomar as decisões livremente".

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Bachelet ressaltou que as três circunstâncias agora permitidas são "humanamente difíceis". "Falamos aqui sobre uma determinação delicada, pessoal, instransferível, uma decisão que nunca teve motivo para ser festejada porque é precedida pela dor e pela angústia".

Para a presidente, a lei agora saldou uma enorme dívida com as mulheres, que terão suas vidas mais respeitadas.   

Claudia Pascal, chefe da pasta ministerial Mulher e Igualdade de Gênero, assegurou que o poder executivo garantirá a oferta de saúde e de acompanhamento para as mulheres que necessitarem e desejarem o aborto nas situações permitidas. 

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A Corporação pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Miles) qualificou a descriminalização como um ato histórico de justiça para as mulheres, em especial as mais pobres. "A lei sancionada por Bachelet pôs fim a uma cruel e irracional violação aos direitos humanos. Mulheres foram sumetidas a torturas físicas e psicolóficas enquanto foram obrigadas a continuar uma gravidez inviável ou que eram consequência de abusos tão graves quanto o estupro". 

 

História

O aborto terapêutico foi autorizado por mais de meio século no Chile, mas a ditadura de Pinochet (1973-1990) alterou a lei, e em 1989 o procedimento passou a ser proibido sob qualquer circunstância. 

Até hoje, o Chile era um dos poucos países que ainda criminalizava o aborto em quaisquer casos. Agora, o procedimeto ainda é totalmente proibido em El Salvador, Nicaragua, Honduras, Haiti, Surinam, Andorra, Malta e o Vaticano.

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