EFE/Presidencia de Chile
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Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos a partir de 14 anos

Jovens entre 14 e 18 anos devem ter a permissão de seus pais ou responsáveis e ir a um juiz de família, que definirá se a petição prossegue ou não; para os maiores de 18 anos, alteração poderá ser feita diretamente em cartório de registro civil

O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2018 | 10h58

SANTIAGO - O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou na quarta-feira, 28, a Lei de Identidade de Gênero, que permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, medida há muito esperada pelos movimentos LGBTI.

Após cinco anos de debate no Congresso, o governo pôs em vigor a lei que permitirá que a população transgênero do Chile mude seu nome e gênero nos documentos de identidade, pondo fim a uma "injusta discriminação" em "uma sociedade com muitos preconceitos", afirmou Piñera durante a promulgação da lei. 

A lei permite que uma pessoa trans maior de 18 anos mude seu nome e sexo em um cartório de registro civil. No caso dos jovens entre 14 e 18 anos, eles devem ter a permissão de seus pais ou responsáveis e ir a um juiz de família, que definirá se a petição prossegue ou não.

Os menores de 14 anos não poderão pedir a mudança de sexo, mas o presidente Piñera afirmou que "elas serão reconhecidas" como tal. "Todas as pessoas são iguais, em dignidade, direitos e deveres. Consequentemente, devem ser arquitetos de suas próprias vidas", destacou Piñera.

A lei foi proposta durante o primeiro governo de Piñera (2010-2014) como uma forma liquidar uma dívida com as comunidades trans.

A Lei de Identidade de Gênero ganhou visibilidade após a repercussão mundial do filme chileno "Uma mulher fantástica", interpretada pela atriz transgênero Daniela Vega.

"Rebeldia, Resistência, Amor #LIG" - publicou Vega em sua conta no Twitter após a promulgação da lei. / AFP

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