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China aprova lei de segurança de Hong Kong, comprometendo o status da cidade como centro financeiro

Lei é a ação mais ousada de Pequim para minar a autonomia de a ex-colônia britânica e é uma resposta direta aos protestos pró-democracia que eclodiram ano passado

Por Anna Fifield
Atualização:

O parlamento da China aprovou um plano para impor uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong que aumentará drasticamente o poder de Pequim sobre a cidade e poderá acabar com seu status de capital financeira internacional.

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O Congresso Nacional do Povo, no encerramento de sua reunião anual na quinta-feira, 28, votou em encaminhar o plano à sua comissão permanente de redação, mas os contornos já foram bem definidos.

A lei é a ação mais ousada de Pequim ainda para minar a autonomia de Hong Kong e é uma resposta direta aos protestos pró-democracia que eclodiram na antiga colônia britânica no ano passado. Tais protestos se enquadram na categoria de atividades separatistas e subversão do poder do Estado sob a nova lei.

Reunião anual do Congresso Nacional do Povo aprovouvotou pelo encaminhamentodo plano para impor nova lei de segurança nacional em Hong Kongà sua comissão permanente de redação. Foto: EFE/EPA/ROMAN PILIPEY

Autoridades ocidentais condenaram o plano, que efetivamente acabaria com a estrutura de "um país, dois sistemas" de Hong Kong. Entre os opositores da medida, o governo de Donald Trump tomou a dianteira e elevou o tom das críticas.

O secretário de Estado Mike Pompeo sinalizou quarta-feira, 27, que Washington estava se preparando para tirar Hong Kong do status especial que permitiu aos Estados Unidos tratá-lo como uma entidade distinta da China. "Hoje, relatei ao Congresso que Hong Kong não é mais autônoma da China, dados os últimos acontecimentos", tuitou Pompeo.

Manifestantes em Hong Kong desafiaram as ordens para não se reunir nesta semana, indo às ruas e enfrentando a polícia de choque para se manifestar contra o plano do governo chinês. Centenas de pessoas, incluindo crianças em idade escolar e outras pessoas que simplesmente gritavam slogans, foram detidas ou presas.

As tensões entre Washington e Pequim têm crescido constantemente nos últimos dois anos, com as duas maiores economias do mundo colidindo com tudo, desde comércio e tecnologia a direitos humanos e liberdade de imprensa.

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Policiais se preparam para disparar gás de pimenta contra manifestantes em Hong Kong Foto: ANTHONY WALLACE / AFP

Mas o relacionamento se tornou ainda mais hostil este ano com o surgimento do novo coronavírus na China, que já matou 100 mil pessoas nos Estados Unidos. O governo Trump está culpando Pequim por permitir que o vírus se espalhe, com algumas autoridades sugerindo, sem provas, que o Partido Comunista no poder deliberadamente o "semeou" no exterior.

Acordo descumprido

Agora, após 23 anos de um acordo de 50 anos entre a Grã-Bretanha e a China, segundo o qual Hong Kong deveria gozar de um alto nível de autonomia, Pequim está tentando trazer a cidade sob seu controle total.

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Citando a necessidade de "melhorar" o sistema jurídico de Hong Kong e salvaguardar a segurança nacional, o Partido Comunista Chinês está propondo uma lei que permitirá a implantação de "órgãos de segurança nacional relevantes" em Hong Kong. Muitos em Hong Kong temem que a China use essas disposições para intimidar e punir os críticos do governo.

De acordo com a Lei Básica, regramento equivalente ao que seria a constituição de Hong Kong, o território deve promulgar suas próprias leis de proteção contra traição, secessão, sedição e subversão e impedir que entidades políticas locais desenvolvam laços com organizações estrangeiras.

Policia de Hong Kong prende manifestantes Foto: REUTERS/Tyrone Siu

A falta de tais leis - uma tentativa das autoridades de Hong Kong de introduzi-las em 2003 fracassou após uma enorme reação pública - agora está sendo usada como justificativa para as ações de Pequim.

"Mais de 20 anos após o retorno de Hong Kong, no entanto, as leis relevantes ainda estão para se concretizar devido à sabotagem e obstrução por aqueles que tentam semear problemas em Hong Kong e na China em geral, bem como forças hostis externas", informou a agência Xinhua News, citando Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo.

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Os protestos no ano passado, que começaram como manifestações contra um projeto de extradição, mas que se transformaram em um repúdio muito mais abrangente a Pequim, "desafiaram seriamente o limite do princípio de 'um país, dois sistemas', prejudicaram o estado de direito e ameaçaram soberania nacional", disse Wang aos quadros do partido.

O Diário do Povo, porta-voz do Partido Comunista, disse na quinta-feira que a lei era necessária para tirar Hong Kong de seu "atoleiro caótico".

"O desenvolvimento de uma lei de segurança nacional para Hong Kong salvará e estabilizará Hong Kong", afirmou em um comentário.

Em um editorial separado, a Xinhua disse que o fato de que "bandidos estão conspirando com Washington" mostrou a urgência de tal legislação.

Um total de 2.878 deputados votou a favor da lei, enquanto um votou contra e seis se abstiveram, de acordo com imagens da televisão de dentro do Grande Salão do Povo.

Pompeo chamou a mudança de "sentença de morte" para a estrutura de "um país, dois sistemas", que deveria garantir a semiautonomia do território até 2047.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que seu governo estava "fazendo algo agora" sobre a situação, dizendo que estava agindo "muito poderosamente", mas não deu detalhes./ THE WASHINGTON POST

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