REUTERS/Jason Lee
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China aprova lei polêmica sobre segurança nacional

a medida é controversa por abranger aspectos tão diferentes como as áreas de finanças, política, Exército, religião, ideologia e segurança cibernética

O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2015 | 12h33

PEQUIM - A China aprovou nesta quarta-feira, 1º, uma lei de segurança nacional que o governo diz ser necessária para combater ameaças emergentes. No entanto, a medida é controversa por abranger aspectos tão diferentes como as áreas de finanças, política, Exército, religião, ideologia e segurança cibernética. Os críticos apontam que essa lei pode ser usada para reprimir as concordâncias e excluir o investimento estrangeiro.

A lei estabelece uma definição expansiva na segurança nacional que proíbe ameaças ao governo da China, à soberania, à unidade nacional, bem como à sua economia, à sociedade e aos interesses cibernéticos e espaciais. A lei protege a soberania nacional e territorial, tais como atividades chinesas no espaço, no fundo do mar e nas regiões polares.

A aprovação da lei marca a mais recente intensificação da repressão de Pequim sobre o ativismo e a dissidência durante os últimos dois anos, com a repressão de grupos da sociedade civil, intensificando o monitoramento de mídias sociais e avisos contra a propagação de ideias ocidentais e influências. Foi revelado também que a lei protege o desenvolvimento científico e a cooperação internacional para preservar os bens chineses. 

A nova legislação constitui a peça central de uma série de leis de segurança propostas, incluindo projetos de lei contra o terrorismo e gestão de grupos sem fins lucrativos estrangeiros. Juntos, dizem os especialistas, as leis sustentam a força do presidente, Xi Jinping, para consolidar seu poder e de Pequim e promover uma noção de Estado de Direito que não prejudique a autoridade do Partido Comunista.

Em uma China cada vez mais urbana, tradições perdem espaço

Essas leis "refletem a determinação do partido para criar um estado militar", disse Jerome Cohen, um jurista veterano da China na Universidade de Nova Yorque. A lei de segurança nacional, disse ele, é "uma plataforma ideológica que norteia as políticas nacionais e estrangeiros".

Autoridades e legisladores chineses defenderam a nova lei, proposta pela primeira vez em agosto do ano passado, dizendo ser necessária para lidar com as ameaças sem precedentes e cada vez mais complexas para os interesses nacionais, que vão desde o cibercrime ao terrorismo.

Enquanto as leis atuais já dão grande poder ao governo e fazem pouco para coibir abusos por parte da polícia, especialistas disseram que a nova lei vai dar às agências de segurança base jurídica mais forte para travar ameaças percebidas de ativistas sociais e críticos do governo. / DOW JONES NEWSWIRES

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