China aprova reforma para reduzir condenações à morte

A Corte Suprema da China deverá rever todas as condenações à morte no país, segundo uma emenda ao sistema penal aprovada nesta terça-feira pelo principal órgão legislativo chinês.A lei aprovada pela Assembléia Nacional Popular (ANP) entrará em vigor dia 1 de janeiro de 2007. Ela é vista por grupos de defesa dos direitos humanos como decisiva para reduzir o número de penas demorte na China. No ano passado, 1.770 pessoas foram executadas no país, segundo dados da Anistia Internacional (AI). Segundo a Anistia, o governo chinês não informa todas as execuções no país, que podem estar entre 8 mil e 10 mil por ano. A reforma legal, prometida pela China desde 2004, dará maior controle ao Tribunal Supremo e reduzirá o poder dos tribunais locais para condenar à morte. Até agora a Corte Suprema baseava suas decisões em relatórios de tribunais locais e provinciais, o que praticamente dava a última palavra a juízes de províncias. Em alguns casos, a pena máxima eraaplicada de forma arbitrária. Atualmente, mais de 60 crimes podem ser castigados com apena de morte pela Justiça chinesa. Entre eles estão o roubo, o lenocínio e a corrupção.

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