China aprova revisão do seu código penal

O Parlamento da China aprovou, nesta quarta-feira, uma revisão controversa do seu Código de Processo Penal, que foi objeto de ampla discussão em um uma fase preliminar - na medida em que o poder da polícia em investigações criminais é enorme no país.

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, Agência Estado

14 de março de 2012 | 02h00

De acordo com projeto de lei publicado na semana passada, o texto formaliza, entre outras questões, a prisão de pessoas fora de centros de detenção oficiais por períodos que podem chegar a até seis meses. A detenção nesses locais, que muitas vezes são secretos, não estão sujeitas a quaisquer regras e procedimentos, alertou, em seu blog, o advogado Liu Xiaoyuan. A versão final do texto, porém, ainda não estava disponível na manhã de ontem.

A revisão também deve incluir a exigência de que o Supremo Tribunal interrogue condenados à morte antes de dar o sinal verde para as execuções, informou o jornal "Xinjing Bao". A organização Human Rights Watch salientou, na semana passada, aspectos positivos do projeto de lei - que poderia "fortalecer as garantias processuais e os procedimentos legais para suspeitos comuns."

O texto também pode legalizar o direito de os suspeitos permanecerem em silêncio durante o interrogatório, informou, na semana passada, o "Xingjing Bao". Esta mudança seria particularmente importante em um país onde ocorrem numerosas denúncias de tortura nas prisões. As informações são da Dow Jones.

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