Mark Schiefelbein/AP
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China aprova nova lei de proteção de dados, com restrições para 'big techs'

A legislação pretende reduzir as fraudes onlines, o roubo de informações e a coleta de dados pelas gigantes domésticas de tecnologia; analistas consideram que a lei não terá impacto na vigilância realizada pelo Estado chinês

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2021 | 04h16

HONG KONG - A China aprovou uma lei de privacidade que pretende desestimular a coleta ampla de dados de usuários por empresas de tecnologia, mas que, de acordo com analistas, dificilmente limitará o uso de vigilância pelo Estado. O Comitê Permanente do Congresso do Povo, principal órgão legislativo do país, aprovou a Lei de Proteção de Informações Pessoais em um encontro em Pequim nesta sexta-feira, 20, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

A lei entrará em vigor em 1º de novembro. O texto completo da versão final ainda não foi divulgado. A norma, a primeira do tipo na China, lembra sob vários aspectos a Regulação Geral de Proteção de Dados da Europa, a mais robusta legislação de proteção de dados online do mundo. O texto chinês prevê que qualquer organização ou indivíduo que lide com dados pessoais de cidadãos chineses reduza a coleta de informações, e obtenha consentimento prévio para coletá-las.

Diferente do que ocorre na Europa, porém, onde os governos enfrentam maior pressão pública sobre a coleta de dados que realizam, Pequim deve manter um amplo acesso a informações dos cidadãos.

Embora as novas regras de privacidade possam permitir que o governo central da China controle a forma como as agências de mais baixo escalão usam e compartilham dados, não sugere "nada parecido com limites legais à vigilância governamental", afirmou Karman Lucero, um pesquisador do Paul Tsai China Center na Universidade de Yale.

"A sociedade civil chinesa ainda tem meios muito limitados para 'vigiar os vigilantes'", disse ele. 

As novas normas surgem no momento em que cresce a frustração do governo e da sociedade chinesa com fraudes online, roubo de informações e coleta de dados pelas gigantes domésticas de tecnologia. Por anos, regras de privacidade muito brandas permitiram que empresas chinesas rapidamente desenvolvessem e adotassem novos produtos e tecnologias, mas também alimentaram um mercado negro de dados dos consumidores.

A nova lei de privacidade é parte de um ambiente regulatório mais restrito para as companhias chinesas de tecnologia. Ao longo do último ano, Pequim reprimiu o setor em questões como segurança de dados e práticas anticompetitivas, impondo multas de bilhões de dólares a companhias que forçavam vendedores a comercializar produtos exclusivamente em suas plataformas - prática que era comum no mercado chinês. /DOW JONES NEWSWIRES

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